CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
A Prefeitura de Sorocaba possui um mobiliário urbano muito extenso que compõe-se de equipamentos sem publicidade com serviços diretos para a população. As Academias ao Ar Livre, instaladas nos parques e praças, fazem parte desse mobiliário.
Contato inicial com a unidade do CRAS e seus serviços – repasse das primeiras orientações; preenchimento de cadastro e coleta de informações da família para planejamento dos próximos atendimentos (atendimento técnico; encaminhamentos; inclusão em Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo entre outros).
Descrição: Visa acompanhar de perto todo o trabalho, evolução das obras, sendo elas diversas que existe em nosso município, para melhor atender a municipalidade num todo. Em casos de dúvidas ou outras informações, clique em "Abrir Solicitação" logo abaixo. Requisitos: Serviço Online: Sim Telefone: Endereço de e-mail: Local de Entrada de Solicitação do Pedido: - Site http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana; - Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h; - Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h - Unidade Cianê de segunda a sexta-feira em dias úteis das 10 h às 19 h; - Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16h30; - Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280 Período de Solicitação: Meios de contato: Site, Telefone, Presencial, Correspondência Dia e Horário de Atendimento: - Site http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana; - Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h; - Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h - Unidade Cianê de segunda a sexta-feira em dias úteis das 10 h às 19 h; - Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16h30; - Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280 Documentos Necessários: Prazo: Forma de Acompanhamento: Online, presencialmente e Telefone Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento Órgão Responsável: SERPO - Secretaria de Serviços Públicos e Obras
Análise técnica para a liberação de Alvarás, Certidões entre outros referentes a esse serviço. Requisitos: Somente proprietários, responsáveis técnicos e pessoas autorizadas por esses através de Procuração legal.
Salas disponíveis a Unidade SINE, onde o empregador pode utilizar através de agendamento prévio para realização do processo de seleção.
Agendamento eletrônico para atendimento presencial na secretaria.
Serviço de Alimentação Escolar destinado aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Sorocaba, conforme diretrizes, objetivos e metas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para cada segmento de ensino é oferecido um cardápio, respeitando o período de permanência escolar e faixa etária do aluno. O cardápio também é ofertado de maneira adaptada aos alunos que necessitam de alimentação especial. O atendimento deverá ser solicitado à Unidade Escolar que o aluno frequenta mediante apresentação de Prescrição Médica.
Conferência on-line do andamento dos processos. Requisitos: Número e Ano do Processo. Serviço Online: Sim Telefone: Endereço de e-mail: Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Período de Solicitação: Meios de contato: Eletrônico ou Presencialmente. Dia e Horário de Atendimento: Todos os dias. Documentos Necessários: Prazo: Forma de Acompanhamento: On-line Observações: Links úteis: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/comunique_se/#/ http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento Órgão Responsável: SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
O local de implantação dos contêineres é elaborado estrategicamente para facilitar a coleta e em conformidade com a lei de acessibilidade. O novo conceito de conteinerização estabelece que os dispositivos ocupem um espaço demarcado no próprio asfalto das ruas e avenidas, junto à guia, em vez de ficarem nas calçadas, como antes. Cada contêiner de 1.000L deve atender pelo menos vinte residências.
Expedição de Alvará de Licença para implantação de loteamentos. Requisitos: Certidão de Diretrizes para o loteamento atualizada. Abrir Processo Administrativo, apresentando toda a documentação necessária. Poderá solicitar o serviço o proprietário do imóvel, seu procurador / representante legal. Serviço on-line: Sim, serviço prestado exclusivamente por meio do Aprova Digital, link: https://sorocaba.aprova.com.br/home Telefone: (15) 3238-2436 Endereço de e-mail: dpus@sorocaba.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Aprova Digital, link: https://sorocaba.aprova.com.br/home – Aba protocolo Geral Período de Solicitação: Durante o ano todo. Meios de contato: Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta, em dias úteis, das 8h30 às 16h00. Documentos Necessários: ITEM / DOCUMENTO Procuração pública específica para o requerido ou outro documento que expresse anuência em relação ao empreendimento (caso não seja o proprietário); Informações gerais do Proprietário e Responsável Técnico; Contrato Social da Empresa - (1 via) Matrícula atualizada do Imóvel - (01 cópia) Certidão de Filiação Vintenária do Imóvel - (01 cópia) Certidão Negativa de Ônus Municipal - (01 cópia) Certidão de Diretrizes e respectivo pré-projeto urbanístico - (01 cópia). Certidão de Viabilidade para controle de acesso (fechamento), (se for o caso) - (01 cópia) Declaração Expressa de que atenderá ao disposto na alínea XI Artigo 7° da Lei 1.417/66. Termo de Compromisso de que irá atender ao disposto na alínea XI Artigo 7° da Lei 1.417/66. Memorial Justificativo / Descritivo do Loteamento – (03 cópias) Memorial Descritivo das áreas à serem doadas ao Município – (02 cópias) Projeto Urbanístico do Loteamento, escala 1:1.000 – (03 cópias) e Cópia Digital do Projeto nos termos do Decreto 23.335/17 em CDR.+ ART / RRT recolhida; Perfis Longitudinais das vias – (01 cópia) Projeto completo de águas pluviais + ART recolhida – (03 cópias) Projeto de Iluminação Pública + MEMORIAL (01 cópia) + ART recolhida Cronograma Físico do Loteamento (03 vias); Aprovação do Projeto de Água e Esgoto junto ao SAAE; Aprovação no GRAPROHAB ou CETESB + Urbanístico aprovado. (01 cópia) Aprovação da Aeronáutica ou Declaração de Inexigibilidade - (01 cópia) Projeto de Arborização do Loteamento – (01 cópia) + ART recolhida; Projeto de Pavimentação nos termos do decreto 21.439/14 – (01 cópia) + ART recolhida; Projeto Terraplenagem, com Volume de Corte/Aterro e indicação de muros de arrimo, se houver (01 cópia) + ART recolhida; Projeto de Sinalização vertical / Horizontal - (01 cópia) + ART recolhida; Prazo: Forma de Acompanhamento: On-line, Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço. Observações: Termo de Compromisso de inscrever o plano no Registro de Imóveis nos termos do artigo 18 da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/79, dentro do prazo de 180 dias, a contar da autorização para início dos serviços de loteamento. Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento por meio do link: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agendas Links úteis:http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento Órgão Responsável: SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano