O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) é um método alternativo para resolução de conflitos. O objetivo é prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador, pessoa capacitada para a função, ajuda os envolvidos na demanda a encontrarem uma solução juntos, dentro da lei.

É o documento que informa a metragem (área construída) de determinada edificação em relação à área atual ou de exercícios anteriores. (Ex.: área construída cadastrada em 1975, 1983 e atual).

É o documento que contém informações relativas ao valor por m² de áreas não cadastradas para fins de lavratura de escritura, recolhimentos de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), registros no CRIA (Cartórios de Registros), judiciais, etc.  Requisitos: Proprietário/compromissário do imóvel. Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Casa do Cidadão – Unidade Paço Municipal. Telefone: (15) 3238-2354, (15) 3238-2308 e (15) 3238-2303. Endereço de e-mail: Local de Entrada de Solicitação do Pedido:  Requerimento - http://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/imobiliario/solicitacao-de-certidao-de-valor-venal-e-de-valor-de-metro-quadrado-areas-nao-cadastradas-iptu/ - Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira, em dias úteis das, 8h00 às 17h00 - Unidade Cianê, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 10h00 às 19h00. Período de Solicitação: Indeterminado. Meios de contato: Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30. Documentos Necessários: CPF, RG, croqui de localização do imóvel, matrícula atualizada, cópia do contrato de compra e venda ou escritura. Prazo: 15 dias, salvo quando a localização da informação solicitada demande um tempo maior em sua busca. Forma de Acompanhamento: Telefone. Observações: Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda

Certificar que a pessoa jurídica - CNPJ não possui registro no Cadastro Tributário Mobiliário mantido pela Secretaria da Fazenda - SEFAZ.

Certificar através da inscrição municipal de que o motorista de táxi exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, e já a exercia, há pelo menos um ano, na categoria de automóvel de aluguel (táxi).

É o documento que contém informações relativas ao endereço do imóvel, área territorial e construída, quadra, lote, loteamento, proprietário/compromissário, valor venal e demais dados anotados nos registros fiscais municipais.

Certidão negativa de débitos é o documento que comprova que o imóvel não possui débitos.

É o documento que informa a não existência de imóvel cadastrado em nome do interessado, seja pessoa física ou jurídica.

Certificar que a pessoa física – CPF não possui registro no Cadastro Tributário Mobiliário mantido pela Secretaria da Fazenda - SEFAZ. Requisitos: Ser o Titular ou Procurador/Representante para efetuar o pedido. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura de Sorocaba. Telefone: (15) 3238-2309 Endereço de e-mail: cadastro.mob@sorocaba.sp.gov.br   Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Casa do Cidadão - Unidade Paço - Localizada no Andar Térreo da Prefeitura de Sorocaba. Período de Solicitação: Ininterrupto Meios de contato: Telefone e e-mail Dia e Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-feira, das 8h00 às 17h00. Documentos Necessários: - Solicitação de certidão mobiliária de pessoa física sem inscrição, formulário disponível para preenchimento no ato do pedido; - Cópia simples do RG ou CNH; - Carta de Autorização ou Procuração (documento devidamente assinado pelo representado) e RG/CNH do representante/procurador, quando o pedido de certidão não for solicitado pelo titular do CPF. Prazo: 15 dias - Conforme Lei Nº 9.051/1995. Forma de Acompanhamento: Telefone e e-mail Observações: Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda

Certidão Positiva de Débitos é um documento que certifica que o imóvel possui débitos em aberto. A certidão Positiva com efeito Negativo é um documento que certifica que o imóvel possui débitos, porém estes estão com sua exigibilidade suspensa.