CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

Para solicitar alteração do sentido de uma via da cidade, o munícipe deve protocolar o pedido. Em seguida, uma equipe técnica vai avaliar a possibilidade de atendimento da solicitação.

Este serviço é voltado para o munícipe que deseja realizar algum tipo de evento em seu bairro (rua) e prédios comerciais para algum tipo de obra

Serviço destinado à pessoa que necessita alterar a categoria de seu veículo de passageiro para aluguel com a finalidade de trabalhar como prestador de serviços. Requisitos: Qualquer pessoa física comprovadamente maior de 18 anos, ou pessoa jurídica Telefone: (15)3519-3101 com o protocolo passado Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Secretaria de Mobilidade - SEMOB Rua Professor Dirceu Ferreira da silva, 55 - Alto da Boa Vista, Sorocaba - SP, 18013-565 Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30                                             Documentos Necessários: - Requerimento preenchido solicitando manutenção e/ou transferência de veículo para a categoria aluguel; - Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com categoria compatível ao veículo (em caso de autônomo - habilitação com "exerce atividade remunerada"); - Cópia simples do Certificado de Registro de Licenciamento do veículo (CRLV); - Certidão Negativa de Débitos da Inscrição Municipal. Forma de Acompanhamento: Telefone Observações: Links úteis: www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento Órgão Responsável: SEMOB – Secretaria de Mobilidade

Este serviço é voltado ao munícipe (pessoa física) ou empresa (pessoa jurídica) que necessita colocar caçamba na frente de sua casa/empresa. Requisitos: Qualquer pessoa física comprovadamente maior de 18 anos, ou pessoa jurídica Telefone: (15)3519-3101 com o protocolo passado Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Secretaria de Mobilidade - SEMOB Rua Professor Dirceu Ferreira da silva, 55 - Alto da Boa Vista, Sorocaba - SP, 18013-565 Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30                                             Documentos Necessários: - Requerimento preenchido com informações de data, horário e telefone de contato; - No caso de mudança anexo ao requerimento - Cópia simples do documento do veículo. Forma de Acompanhamento: Presencialmente e Telefone Observações: Links úteis: www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento Órgão Responsável: SEMOB – Secretaria de Mobilidade

Trata-se de autorização excepcional para que caminhões possam circular nas vias onde exista restrição ao tráfego de caminhões como por exemplo região central, Avenida Dom Aguirre e Avenida Engº Carlos Reinaldo Mendes. Requisitos: Qualquer pessoa física comprovadamente maior de 18 anos, ou pessoa jurídica Telefone: (15)3519-3101 com o protocolo passado Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Secretaria de Mobilidade - SEMOB Rua Professor Dirceu Ferreira da silva, 55 - Alto da Boa Vista, Sorocaba - SP, 18013-565 Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30 Forma de Acompanhamento: Presencialmente ou Telefone Observações: Links úteis: www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento Órgão Responsável: SEMOB – Secretaria de Mobilidade

Para solicitar a correção nos tempos de ciclos verde e vermelho dos semáforos, o munícipe deve protocolar o pedido. Em seguida, uma equipe técnica vai avaliar a possibilidade de atendimento da solicitação

Serviço destinado á solicitação de credencial para pessoas portadoras de necessidades especiais possam parar ou estacionar em vagas destinadas aos deficientes.

Serviço destinado á solicitação de credencial para pessoas acima de 60 anos pararem ou estacionarem em vagas destinadas aos Idosos.

Serviço prestado ao munícipe que deseja informações ou que tenha dúvidas sobre como proceder para realizar a defesa prévia que ocorre quando o proprietário do veículo ou o condutor indicado não concorda com a aplicação da multa. Requisitos: Qualquer pessoa física comprovadamente maior de 18 anos, ou pessoa jurídica Telefone: (15) 3331-5000 ramal 5157/5158 com o protocolo passado Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Secretaria de Mobilidade - SEMOB Rua Professor Dirceu Ferreira da silva, 55 - Alto da Boa Vista, Sorocaba - SP, 18013-565 Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30                                             Documentos Necessários: - Formulário preenchido e assinado pelo proprietário, condutor indicado ou terceiro com procuração; - Cópia simples do documento pessoal do requerente; - Cópia simples do documento do veículo; - Cópia simples da notificação de autuação e demais documentos pertinentes como provas. Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço Links úteis: www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento Órgão Responsável: SEMOB – Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade

Quando há interesse de estabelecimentos comerciais em se credenciar para revender talões zona azul

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