Emissão do Alvará de Licença para a subdivisão de lotes ou glebas junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

O "Aprove Fácil" é um sistema eletrônico para aprovação de projetos de Construção/Regularização/Ampliação de residências unifamiliares, conforme Lei 8.237/07. Requisitos: Ser um profissional da construção civil (Engenheiros, Arquitetos, etc.) cadastrado no site do “Aprove Fácil”. Serviço Online: Sim Telefone: Endereço de e-mail: Local de Entrada de Solicitação do Pedido: http://www.sorocaba.sp.gov.br/aprovefacil/#/Home Período de Solicitação: Disponível em tempo integral para novas solicitações online. Meios de contato: Eletrônico. Dia e Horário de Atendimento: Disponível em tempo integral para novas solicitações online. Documentos Necessários: - CIO – Comunicado de Início de Obras contendo o Croqui de Contorno da Obra; - Cópia do Documento de Propriedade do Terreno em nome do Proprietário: Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda; - Cópia da ART ou RRT - Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica para o projeto e a execução da obra e Comprovante de Pagamento da mesma; - Opcional: Após a emissão do Alvará de Licença pode-se apresentar 05 vias de Projeto Arquitetônico Completo para Autenticação (para fins de Financiamento / INSS/ Outros). Prazo: Forma de Acompanhamento: On-line Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agendas O acesso a este serviço é estritamente através de profissionais da construção civil (Engenheiros, Arquitetos, etc.). Links úteis: http://www.sorocaba.sp.gov.br/aprovefacil/#/Home http://www.sorocaba.sp.gov.br/aprovefacil/Manual%20Aprove%20F%C3%A1cil.pdf http://obras.sorocaba.sp.gov.br/requerimentos/ https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/comunique_se/#/ http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento Órgão Responsável: SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

A Prefeitura de Sorocaba possui diversos trabalhos voltados especificamente para o atendimento da População em Situação de Rua. Quem são as pessoas que estão nesta situação? Tecnicamente, é um grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza logradouros públicos e as áreas degradas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

Realizar orientação referente à inclusão nos Programas Habitacionais em andamento no Município.

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. Tem como objetivo a oferta dos serviços de Proteção Social Básica. Sua principal ação é a execução do Serviço de Atendimento Integral à Família, visando fortalecer as pessoas e famílias em situações de vulnerabilidade social. Também presta orientações, promovendo acesso aos direitos, inclusão em benefícios sociais (Bolsa Família, Cartão alimentação, entre outros) e/ou Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

O atendimento nas UBS's visa a promoção da saúde da população usuária do SUS, atuando de modo a prevenir doenças e a promover hábitos saudáveis na população atendida (atendimento por clínicos gerais, ginecologistas, pediatras, odontologistas, equipes de enfermagem, Unidades de Saúde da Família (médicos generalistas), equipes multidisciplinares para atendimento a pacientes psiquiátricos, vacinação calendário e campanhas, grupos de caminhada, de promoção de bons hábitos e de prevenção de doenças, etc)

Atendimento Adulto e Infantil de Urgência e Emergência, Clínico e Pediátrico,  em unidades 24 hrs., com realização de consultas e exames (clínicos, laboratoriais e de raio x)  Requisitos: Qualquer cidadão que se encontre em situação de urgência ou emergência que reclame atendimento neste tipo de unidade  Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente pelo Site http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento Telefone: 156 e Whatsapp (15) 99129-2426  Endereço de e-mail: Não se aplica Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Nas próprias unidades de UPH/UPA:  UPA EDEN - R. Miguel José Gimenez, 75 - Vila Gimenes, Sorocaba - SP,  UPH ZONA OESTE - Av. Gen. Carneiro, 1670 - Cerrado, Sorocaba UPH ZONA NORTE - Av. Itavuvu, 19 - Vila Olimpia, Sorocaba - SP UPH ZONA LESTE - R. Cel. Nogueira Padilha, 2585 - Vila Hortência, Sorocaba - SP PA JD SÃO GUILHERME - Rua Belmiro Moreira Soares - Jardim Sao Guilherme, Sorocaba - SP, PA PQ DAS LARANJEIRAS - R. Sônia Bernuncio, 24 - Parque das Laranjeiras, Sorocaba - SP, PA BRIGADEIRO TOBIAS -  R. Ana Gomes Côrrea, Sorocaba – SP PA HABITETO - Rua Horácio Blazeck (esquina av. Chico Xavier), Habiteto- Sorocaba -SP PA CARANDÁ - R: José Jesus Infanti 240 , Residência Jardim Carandá - Sorocaba- SP PA SÃO BENTO - RUA Gualberto Moreira, 1501, Parque São Bento- Sorocaba – SP PA SOROCABA 1 - Avenida Américo Figueiredo, 3171, Júlio de Mesquita Filho - Sorocaba – SP PA APARECIDINHA - Rua Joaquim Machado, 62, Aparecinha- Sorocaba - SP Para os casos de urgência e emergência, Sorocaba conta com as seguintes unidades que funcionam 24 horas: as Unidades Pronto Atendimentos (UPAs) Éden, Norte, Leste e Oeste; o Pronto Atendimentos (PA) Laranjeiras . Os PAs São Guilherme , Brigadeiro Tobias, Habiteito, Carandá, São Bento, Sorocaba 1 e Aparecidinha funcionam todos os dias das 19h às 7h. Período de Solicitação: Meios de Contato: Dia e Horário de Atendimento:  - Site http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento  24h por dia, 07 dias por semana; - Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h; - Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h - Unidade Cianê de segunda a sexta-feira em dias úteis das 10 h às 19 h; - Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16h30; - Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280 Documentos Necessários: Documento de identificação válido (RG, CNH ou CTPS, ou ainda registro de nascimento para crianças que não possuam o RG) e cartão do SUS. Caso o paciente não possua, a unidade fará a emissão.  Prazo:  Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço Observações:  Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento Órgão Responsável: SES – Secretaria da Saúde

A gestão do Aterro Municipal de Resíduos Inertes de Sorocaba é realizada pela Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-estar Animal - SEMA. O Aterro de Resíduos Inertes é utilizado para a destinação dos RCD (Resíduos da Construção Civil e Demolição) gerados no município de Sorocaba, que são os restos de obras e entulhos de demolição, como por exemplo restos de tijolos, telhas, concretos, etc.

A gestão do Aterro Sanitário e Industrial Municipal é realizada pela Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-estar Animal - SEMA. O Aterro foi desativado em 2010 e não recebe mais resíduos. Os munícipes que quiserem visitar o local poderão solicitar o agendamento de visitas para estudos e/ou pesquisas. Requisitos:  Serviço Online: Sim Telefone: (15) 3228-3131 ou 3238-2358 Endereço de e-mail: dlur@sorocaba.sorocaba.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: - Rua Pedro Wurschig, s/n - Retiro São João - Tel. (15) 3228-3131 ou 3238-2358 Período de Solicitação:  Meios de contato: Site, Telefone, Presencial. Dia e Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta-feira, das 07h00 às 16h00. Documentos Necessários:  Prazo:  Forma de Acompanhamento: Online, presencialmente e Telefone Observações: Links úteis: www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento Órgão Responsável: SEMA - Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-estar Animal

O auxílio previsto pela Lei nº 12.850 (19/07/2023) consiste em pagamento de aluguel mensal de até R$ 800,00, acrescidos de R$ 100,00 por filho dependente, até o limite de 2 filhos. Este auxílio moradia terá prazo de vigência por 6 meses, podendo, excepcionalmente, ser renovado por até 2 vezes por igual período (ou seja: tempo total de permanência de até 1 ano e meio).