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Descrição: O corte ou derrubada de árvore nativa isolada de porte arbóreo ou aquelas plantadas em áreas de domínio público se subordinam as seguintes providências da Lei 4812/95 e o Decreto Municipal 21097/14.

De acordo com a Lei nº 10.151/2012 fica proibida a realização de queimadas no território urbano de Sorocaba. A Lei também penaliza, mesmo que de forma solidária, todos aqueles, que de alguma forma, participaram do início ou propagação do fogo. A Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, através da Patrulha Ambiental é a responsável pela fiscalização dessa ação.