CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
O auxílio previsto pela Lei nº 12.850 (19/07/2023) consiste em pagamento de aluguel mensal de até R$ 800,00, acrescidos de R$ 100,00 por filho dependente, até o limite de 2 filhos. Este auxílio moradia terá prazo de vigência por 6 meses, podendo, excepcionalmente, ser renovado por até 2 vezes por igual período (ou seja: tempo total de permanência de até 1 ano e meio).
Atendimento Social para viabilizar os benefícios da Lei nº 7634, de 26 de dezembro de 2005 (Regulamentada pelo Decreto nº 15352/2006), que dispõe sobre a forma específica de tratamento aos contribuintes em estado de notória pobreza, promovendo (conforme avaliação técnica) a suspensão de débitos vencidos e a vencer.
A Prefeitura de Sorocaba possui um mobiliário urbano muito extenso que compõe-se de equipamentos sem publicidade com serviços diretos para a população. As Academias ao Ar Livre, instaladas nos parques e praças, fazem parte desse mobiliário. A SERPO executa serviços de implantação e manutenção desses equipamentos nas vias públicas, assim como nas praças e parques municipais. . Requisitos: Serviço Online: Sim Telefone: Endereço de e-mail: Local de Entrada de Solicitação do Pedido: - Site http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana; - Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17h; - Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h - Unidade Cianê de segunda a sexta-feira em dias úteis das 10 h às 19 h; - Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16h30; - Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280 Período de Solicitação: Meios de contato: Site, Telefone, Presencial, Correspondência Dia e Horário de Atendimento: - Site http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana; - Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17h; - Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h - Unidade Cianê de segunda a sexta-feira em dias úteis das 10 h às 19 h; - Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16h30; - Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280 Documentos Necessários: Prazo: Forma de Acompanhamento: Online/ou Presencialmente, na Unidade que está prestando o serviço/ ou Telefone Observações: Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento Órgão Responsável: SERPO - Secretaria de Serviços Públicos e Obras
Descrição: A Prefeitura de Sorocaba possui uma grande quantidade de próprios públicos com serviços direto para a população, os Banheiros Públicos fazem parte desses próprios. A SERPO é a responsável por executar serviços de implantação e manutenção dos próprios municipais.
A Prefeitura de Sorocaba possui um mobiliário urbano muito extenso que se compõe de equipamentos sem publicidade com serviços diretos para a população. Os Bebedouros, instaladas nos parques e praças, fazem parte desse mobiliário.
Os ambulantes desempenham um papel fundamental em nossa comunidade, oferecendo produtos e serviços diversos nas ruas, praças e eventos, e o setor de cadastro desempenha a importante função de regular e controlar essas atividades.
Visa atender os interessados em ter acesso ao serviço de Transporte Especial, destinado a atender as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, temporária ou permanente, em alto grau de dependência, que as impossibilitem de utilizar o transporte coletivo urbano convencional, preferencialmente para pessoas sócio economicamente vulneráveis. Este serviço é organizado e executado pela URBES.
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: se trata de espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica.
A Prefeitura de Sorocaba possui uma grande quantidade de próprios públicos com serviços direto para a população. Os Campos de Futebol fazem parte desses próprios.
A Seção de Proteção e Bem-Estar Animal realiza a castração de cães e gatos em conformidade com as normativas do Ministério da Saúde, que estabelece que as ações, as atividades e as estratégias de controle da população de cães e gatos devem ser executadas de forma temporária, em situações excepcionais, em área determinada, a fim de reduzir ou controlar a propagação de alguma zoonose de relevância para a saúde pública prevalente ou incidente na área-alvo.