De acordo com a Lei nº 4595 (02/09/1994), prevê que as empresas funerárias de Sorocaba concessionárias forneçam gratuitamente caixão mortuário, remoção e transporte de corpos, urnas e caixões exclusivamente em carros funerários, ornamentação e instalação mortuária de qualquer espécie, transporte de coroas e fores nos cortejos fúnebres para munícipes em situação vulnerabilidade social.   Requisitos:  - Renda per capita mensal de até ½ (meio) salário mínimo nacional vigente; - Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único para Benefícios Sociais do Governo Federal; - Comprovação de residência no Município de Sorocaba, em nome da pessoa falecida; - Sepultamento a ser realizado no Município de Sorocaba.   Serviço Online: Sim   Telefone: (15) 3212-6915 WhatsApp   Endereço de e-mail:   Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Manifestar interesse pelo auxílio funeral na empresa funerária para pegar a declaração de obtenção do auxílio funeral, e depois com a declaração em mãos fazer contato na Secretaria da Cidadania, através do WhatsApp (15) 3212-6915.   Período de Solicitação: Deverá requisitar na funerária no momento do falecimento a declaração de obtenção do auxílio funeral   Meios de contato: Na Secretaria da Cidadania, através do WhatsApp (15) 3212-6915.   Dia e Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta-feira, das 08h00 às 16h30   Documentos Necessários:  - Cadastro Único atualizado; - Documento oficial que comprove o óbito; - Documento pessoal do representante e da pessoa falecida; - Comprovante de endereço em nome da pessoa falecida; - Declaração de obtenção do auxílio funeral (fornecida pela funerária no dia do falecimento) com assinatura do requerente.   Prazo: Requerer na Secretaria da Cidadania até 30 (trinta) dias a partir da data do falecimento.   Forma de Acompanhamento: Através do WhatsApp (15) 3212-6915.   Observações:   Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento   Órgão Responsável: SECID – Secretaria da Cidadania

O BPC é um benefício assistencial que assegura 1 (um) salário-mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família.

A equipe de Serviço Social dos hospitais de Sorocaba, na necessidade de garantir o direito ao aleitamento materno e construção do vínculo com a mãe da criança recém-nascida até 12 meses de vida e que esteja internada, solicita, por meio de formulário padrão elaborado pela Secretaria da Cidadania – SECID, o repasse de vale transporte para que as visitas aos bebês sejam garantidas.

O PETI é previsto no Sistema Único de Assistência Social, é um programa do Governo Federal que articula um conjunto de ações socioassistenciais que visam a retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

Serviço executado exclusivamente na Assistência Social através das unidades de CRAS, seguindo a acolhida, Avaliação Técnica em atendimento individualizado ou em grupo das vulnerabilidades que indiquem a necessidade de acompanhamento sistemático a família e seus indivíduos. Durante o acompanhamento são programados, de acordo com a disponibilidade, recursos como vale-transporte (para acesso aos encaminhamentos necessários), cartão alimentação (Programa Cidadania na Mesa), inscrição no Cad-Único para acesso ao Bolsa Família e demais benefícios previstos com o cadastro e inclusão nas demais atividades previstas na unidade.

Nos níveis de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, a SECID realiza Serviços Socioassistenciais por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e AdolescentesServiço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para IdosoServiço de Proteção Social Básica para Pessoas com DeficiênciaServiço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com DeficiênciaServiço de Responsabilização e Educação do AgressorServiço de Medidas Socioeducativas em Meio AbertoServiço Especializado de Responsabilização e Educação dos AgressoresServiço de Acolhimento Institucional para Crianças e AdolescentesServiço de Acolhimento Institucional para IdososServiço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em ResidênciaInclusivaServiço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos de ambos os sexosServiço de Acolhimento para Pessoas com Fragilidade Física MomentâneaServiço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de ViolênciaServiço de Acolhimento Provisório para Mulheres e FilhosServiço de Acolhimento em República para Jovens egressos de serviços de acolhimentoPrograma Municipal de Aprendizagem Social para adolescentes entre 14 e 17 anosServiço Especializado em Abordagem Social para Pessoas em Situação de Rua – 24 horasServiço de Abordagem Social para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil –PETIServiço de Casa de Passagem 24 horas e Acolhimento Institucional Provisório/Noturno paraPessoas em situação de rua   Requisitos: Residir no Município de Sorocaba; estar inscrito no Cad-Único   Serviço Online: Não   Telefone:    Endereço de e-mail:   Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Procure a unidade de CRAS mais próxima de sua residência   Período de Solicitação: Por limites de vagas disponíveis nos Serviços Socioassistenciais   Meios de contato: CRAS Ana Paula Eleutério R. Prof. Horácio Blaseck, s/n Ana Paula Eleutério Tel: (15) 3226-4687   CRAS Aparecidinha Rua José Braz Correia, 100 Aparecidinha Tel: (15) 3325-3956/3225-3362   CRAS Brigadeiro Tobias Av. Bandeirantes,3835 Brigadeiro Tobias Tel: (15) 3236-7040   CRAS Cajuru R. Jorge Elias, 42 Cajurú do Sul Tel: (15)3233-2928   CRAS Ipiranga R. Sto Michelletti, 30 Jd. Ipiranga Tel: (15) 3202-8138/3222-8810   CRAS João Romão R. Adelino Scarpa, 60 Jd. João Romão Tel: (15) 3233-1322   CRAS Laranjeiras CEU das Artes R. Washington Pensa, 969 Pq. Laranjeiras Tel: (15) 3226-7560   CRAS Nova Esperança R. Monsenhor Benedito Mário Calazans, 15 Jd. Nova Esperança Tel: (15) 3221-6108/3417-2610   CRAS Pq São Bento R. Otacílio Vieira, 107 Pq. São Bento Tel: (15) 3213-5216/3213-2734   CRAS Vila Helena R. Riusaku Kanizawa, 376 Lopes de Oliveira Tel: (15) 3223-1309/3218-6303 (Whatsapp)   CRAS Vitória Régia R. Orselio Pereira, 414 Parque Vitória Régia Tel: (15) 3226-1646   Dia e Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feiras – das 8h00 às 17h00   Documentos Necessários: Documentos pessoais do representante familiar e seus membros    Prazo:    Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.   Observações: Endereço: Rua Santa Cruz, 116 – Centro   Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento   Órgão Responsável: SECID – Secretaria da Cidadania

Conforme Decreto Municipal Nº 22.497, de 15 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre a regulamentação das permissões de uso de bens públicos para moradia assistida e subsidiada para pessoas idosas e dá outras providências.

O Programa Viva Leite é o maior Programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do