CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Sorocaba é o instrumento básico para o planejamento municipal da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

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