CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

O serviço de doação de mudas é realizado no Parque Natural “Chico Mendes”, onde são doadas até 10 mudas por morador/veículo, por mês, de acordo com a disponibilidade de espécie. O munícipe assina um termo de responsabilidade, no qual afirma que as mudas se destinam exclusivamente ao plantio (em paisagismos, formação de pomares ou recuperação de áreas) e não serão utilizadas para comércio ou compensação ambiental de nenhum tipo, e comprometendo-se a cuidar das mudas, proporcionando as condições necessárias para o seu desenvolvimento.

- Solicitação de visita monitorada nos Parques Ecológicos

Descrição: O gradil é um instrumento de proteção com o aspecto de uma cerca baixa, fabricado em várias malhas de ferro para delimitar um local e proporcionar segurança aos pedestres.   Premissa da SERPO: executar serviços de preservação/manutenção desses gradis para garantir as condições de segurança necessárias a todos os pedestres

Passarelas são estruturas destinadas a transpor obstáculos naturais e artificiais, exclusivamente para pedestres e ciclistas. A Prefeitura é responsável por realizar o estudo e implantação de passarelas para pedestres, bem como pela manutenção.

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental municipal licencia atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Reparos em guias e sarjetas e travessões afundando e construção em locais sem escoamento de águas pluviais.

A SERPO realiza serviços de manutenção e/ou conservação em estradas ou vias não pavimentadas do Município.

Para os casos de solicitação de autorização para intervenção em vegetação, a SEMA emitira um laudo técnico para confirmação das informações apresentadas pelo interessado, após a realização da visita de campo, referente aos assuntos de supressão arbórea ou intervenções em Área de Preservação Permanente pretendidos para instrução do processo administrativo.

A calçada é um espaço destinado para a circulação de pedestre. Compete a SERPO a implantação de calçada públicas e a conservação das mesmas. A SERPO também realiza as manutenções dos pisos do centro.

Elaboração de projeto e orçamento, fiscalização e acompanhamento do contrato de pavimentação.

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