CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
A Seção de Proteção e Bem-Estar Animal realiza a castração de cães e gatos em conformidade com as normativas do Ministério da Saúde, que estabelece que as ações, as atividades e as estratégias de controle da população de cães e gatos devem ser executadas de forma temporária, em situações excepcionais, em área determinada, a fim de reduzir ou controlar a propagação de alguma zoonose de relevância para a saúde pública prevalente ou incidente na área-alvo.
A Seção de Proteção e Bem-Estar Animal está abrindo inscrições para castrações para os seguintes bairros:
- Castração e microchipagem de animais na Unidade de Castração – Atendimento a bairros com grande quantidade animais e população de baixa renda