CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

Descrição: Em casos de animais de grande porte (equinos, bovinos) soltos em vias públicas (ruas, avenidas, estradas), a equipe da Divisão de Zoológico e Bem-Estar Animal é encaminhada ao local para a identificação e a notificação do responsável pelo(s) animal(is), orientação técnica, verificação do risco da ocorrência e execução das medidas cabíveis para a resolução da irregularidade.

Atendimento de casos de cães e gatos mordedores comprovados para permanecerem em observação por dez dias para verificar o aparecimento de sintomas de raiva e determinação da conduta com o paciente humano.

Vistoria de imóveis com infestação de animais peçonhentos, como escorpiões, aranhas, serpentes, para a verificação da infestação, identificação de portas de entrada destes animais no imóvel, condições de instalação e proliferação, presença de condições que favoreçam sua permanência no ambiente (como alimentos), e realização de orientação técnica e notificação do responsável pelo imóvel para adequação das irregularidades, visando prevenir e controlar a infestação destes animais no imóvel e evitar acidentes ocasionados por eles. Vide observação.

Atendimento de solicitações referentes a reclamações de presença de Caramujos Gigantes Africanos (Achatina fulica) em imóveis, com vistoria no imóvel e orientações de prevenção e controle de caramujos.

Atendimento de imóveis e áreas com a presença de carrapatos, para avaliação das condições que propiciam a infestação, orientações à população e identificação da espécie de carrapato (se é de relevância para a saúde pública ou não), e solicitação de adequações.

O que é coronavírus? (COVID-19)

Vistoria em imóveis com criação de equinos, bovídeos, caprídeos, suídeos, ovídeos em zona urbana. Os responsáveis pelos animais serão notificados pela Divisão de Zoonoses a mantê-los em área rural e em condições sanitárias adequadas, evitando riscos à saúde pública. A Divisão de Zoonoses não recolhe que não sejam de relevância à saúde pública.

Vistoria em imóveis com excesso de cães e/ou gatos ou excesso de fezes e falta de higiene, para a averiguação do teor da denúncia, da situação do local, da quantidade de animais, com o objetivo de dar orientações técnicas necessárias e notificar o responsável do imóvel solicitando a adequação das irregularidades.

Vistoria de denúncia de presença de criadouros de Aedes aegypti para orientações preventivas e adoção de medidas administrativas caso necessário.

Realização da vistoria pela equipe da Divisão de Zoonoses em imóveis com acúmulo de material inservível e/ou lixo/material reciclável para verificação do problema, identificação de focos de animais sinantrópicos, peçonhentos e vetores, fornecendo orientação técnica e notificando o responsável pelo imóvel para a realização das adequações necessárias, visando prevenir infestação destes animais e riscos à saúde pública.

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