CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

Envolvimento de agentes públicos do Poder Executivo Municipal: apuração de conduta funcional de agentes públicos, propondo sua responsabilização, quando for o caso, por meio de processos disciplinares punitivos.

A Ouvidoria Interna é o meio de comunicação criado para acolher sugestões, opiniões, críticas ou reclamações exclusivas de servidores, funcionários, estagiários da Prefeitura de Sorocaba, SAAE, URBES e EMPTS. O canal de Ouvidoria Interna está preparado para receber, analisar e solucionar questões relacionadas aos desvios de conduta ética e descumprimentos de normas internas. O canal também acolhe elogios, sugestões e reclamações sobre os processos de Gestão de Pessoas e Responsabilidade Socioambiental. A Ouvidoria Interna deve ser compreendida como uma medida de valorização, uma vez que é um mecanismo no qual o próprio colaborador poderá contribuir para a melhoria institucional do seu ambiente de trabalho.

Este campo destina-se exclusivamente para se registrar um protocolo sobre insatisfação, desagrado ou protesto sobre ausência de resposta ou ineficiência da mesma.

Requerimento de adoção de providências por parte da Administração Pública Direta ou Indireta referente à alguma solicitação já feita anteriormente, sem resposta e providências.

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