CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

Serviço de Alimentação Escolar destinado aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Sorocaba, conforme diretrizes, objetivos e metas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para cada segmento de ensino é oferecido um cardápio, respeitando o período de permanência escolar e faixa etária do aluno. O cardápio também é ofertado de maneira adaptada aos alunos que necessitam de alimentação especial. O atendimento deverá ser solicitado à Unidade Escolar que o aluno frequenta mediante apresentação de Prescrição Médica.

A unidade municipal de cadastramento (UMC-SOROCABA/INCRA) realiza o atendimento aos proprietários de imóveis rurais de até 04 módulos rurais, no caso do município de Sorocaba cada módulo rural equivale a 12 hectares ou 120 mil m², porém o módulo rural pode variar dependendo do município.

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