Descrição: É o documento que contém informações relativas ao endereço do imóvel, área territorial e construída, quadra, lote, loteamento, proprietário/compromissário, valor venal e demais dados anotados nos registros fiscais municipais.
Requisitos: A emissão de certidão de valor venal através do Portal da Prefeitura pode ser feita por qualquer pessoa.
As certidões que necessitem sua emissão através das Casas do Cidadão poderão ser solicitadas somente pelo proprietário/compromissário do imóvel.
Serviço Online: Sim, através do link http://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu/emissao-de-certidoes
Local de Entrada de Solicitação do Pedido:
Online - http://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu/emissao-de-certidoes
Presencial (requerimento) - http://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/imobiliario/solicitacao-de-certidao-de-cadastro-imobiliario-iptu/.
- Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira, em dias úteis das, 8h00 às 17h00 - Unidade Cianê, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10h00 às 19h00.
Período de Solicitação: Indeterminado
Meios de contato: Presencialmente na Casa do Cidadão Unidade Paço (Paço Municipal – Térreo).
Online através do e-mail scti@sorocaba.sp.gov.br e telefones (15) 3238-2266, (15) 3238-2267, 3238-2308 ou (15) 3238-2303.
Dia e Horário de Atendimento: De acordo com os locais citados acima.
Documentos Necessários: CPF, RG do proprietário/compromissário; se for requerido por terceiros, apresentar carta de autorização do proprietário do imóvel.
Prazo: No ato da emissão ou atendimento. Para os casos de autuação de processo administrativo, o prazo é de 15 dias, salvo quando a localização da informação solicitada demande um tempo maior em sua busca.
Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na Unidade que está prestando o serviço, e-mail ou telefone.
Observações:
Links úteis: http://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu/emissao-de-certidoes
http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento
Órgão
Responsável:
SEFAZ
– Secretaria da Fazenda