Descrição: Fiscalizar as áreas públicas que são permissionadas a munícipes e regulamentadas por meios de Decretos e Decreto 24772 de 2019.

Requisitos: Qualquer cidadão pode solicitar o serviço via requerimento.

Serviço Online: Sim.

Telefone: (15) 3229-5092; 3229-5070; 3229-5093.

Endereço de e-mail:

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Presencial na Fiscalização Rua General Antunes Gurjão, 267 – Vila Senger.

Período de Solicitação: Permanente

Meios de contato: Telefone, Atendimento Presencial e Atendimento On-line.

Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h30 às 16h30.

Documentos Necessários:

Pessoa Física: Requerimento preenchido, documento com foto e comprovante de endereço.

Pessoa Jurídica: Requerimento preenchido, documento com foto, comprovante de endereço do representante, ata da última assembleia, CNPJ e Estatuto.

Prazo:

Forma de Acompanhamento: On-line, presencialmente, na unidade que está prestando o serviço, Telefone

Observações:

Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano