CONSELHOS MUNICIPAIS

Descrição: Conselhos Municipais da Mulher, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Sorocaba, Políticas sobre drogas, do Jovem, dos Direitos Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros.

Atualmente, somente sete dos Conselhos Municipais da Prefeitura são de responsabilidade desta secretaria.

São eles:

CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Lei Municipal nº 11.598, de 11 de OUTUBRO de 2017

(P.A. 2017/06587-4)

CMI - Conselho Municipal do Idoso

Decreto Municipal Nº 23.674, DE 25 DE ABRIL DE 2018

(P.A. 1999/001322-3)

CMPCD - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

Lei que altera a denominação do Conselho – LEI Nº 9.563, de 4 de maio de 2011

Lei de Criação – LEI Nº 6.480, de 06 de novembro de 2001.

(P.A 2001/015137-1)

CMPDCNS - Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Sorocaba

Lei de Criação – LEI Nº 7.764, DE 22 DE MAIO DE 2006.

Regimento Interno – DECRETO Nº 15.261, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006.

(P.A 2005/019404-2)

COMAD - Conselho Municipal Anti-Drogas

Lei nº 6.455, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001

(P.A 2004/020081-8)

COMJOV - Conselho Municipal do Jovem

Lei Municipal Nº 8.703, DE 6 DE ABRIL DE 2009.

Decreto Municipal Nº 17.909, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.

Decreto Municipal Nº 22.923, DE 18 DE JULHO DE 2017.

(P.A 2005/016407-8)

LGBT - Conselho Municipal dos Direitos Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros

Decreto Nº 46.037, DE 4 DE JULHO DE 2005

(P.A 2017/13495)

Requisitos: Qualquer pessoa pode propor a criação de um Conselho Municipal, que será criado mediante Lei Municipal. Vale lembrar ser imprescindível que a vontade de criar um Conselho surja a partir de discussões do movimento organizado, através de Organizações Não – Governamentais de Defesa e Promoção dos Direitos pleiteados e defendidos, além daquelas de interesses afins.

Serviço Online: Não, serviço prestado presencialmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente.

Telefone:

Endereço de e-mail:

Local de Entrada de Solicitação do Pedido:

De acordo com a lei e publicação no Jornal do Município e no site da Cidadania, e varia de acordo com cada Conselho e a lei específica.

Período de Solicitação:

Meios de contato: Nas reuniões do Conselho, com as diretorias e coordenadorias dos Conselhos, na Central de atendimento 156 (site, telefone e presencial).

Dia e Horário de Atendimento: Verificar o calendário com os dias de reunião de cada conselho

Documentos Necessários: A documentação necessária para o conselho e conselheiro é de acordo com os editais publicados no Jornal do Município e no site da Cidadania, e varia de acordo com cada Conselho.

Prazo: Não há previsão por se tratar de tema específico.

Forma de Acompanhamento: Presencial nas reuniões

Observações:

Links úteis: http://cidadania.sorocaba.sp.gov.br/

Órgão Responsável: SECID - Secretaria da Cidadania

Cada respectivo Conselho Municipal