Descrição: Emissão do Alvará de Licença para a subdivisão de lotes ou glebas junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Requisitos: Autuar Processo Administrativo apresentando toda a documentação necessária (proprietário ou procurador).

Serviço on-line: Sim, serviço prestado exclusivamente por meio do Aprova Digital, link: https://sorocaba.aprova.com.br/home

Telefone: (15) 3238-2436

Endereço de e-mail: dpus@sorocaba.sp.gov.br

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Aprova Digital, link: https://sorocaba.aprova.com.br/home – Aba protocolo Geral.

Período de Solicitação: Durante o ano todo.

Meios de contato:

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h30 às 16h00.

Documentos Necessários: 

- Procuração pública (quando necessário);

- Matrícula atualizada do imóvel (validade 30 dias);

- Cópia da capa e contracapa do IPTU do imóvel;

- Projeto do parcelamento (situação atual x situação pretendida) (05 vias);

- Memorial Descritivo dos lotes resultantes (05 vias);

- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT) recolhida;

- Certidão Negativa de Débitos;

Prazo: 

Forma de Acompanhamento: On-line, Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.

Observações:

Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento por meio do link:

 https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agendas

Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano