APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO

Descrição: Emissão do Alvará de Licença para a subdivisão de lotes ou glebas junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Requisitos: Abrir Processo Administrativo apresentando toda a documentação necessária (proprietário ou procurador).

Serviço Online: Não, serviço solicitado pessoalmente na Prefeitura.

Telefone: (15) 3238-2436

Endereço de e-mail: dpus@sorocaba.sp.gov.br

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: SEPLAN- 2° andar- Prefeitura de Sorocaba na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, nº 3041 Alto da Boa Vista.

Período de Solicitação: Durante o ano todo

Meios de contato:

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h30 às 16h00.

Documentos Necessários:

- Requerimento Geral assinado pelo proprietário e responsável técnico. Link: http://obras.sorocaba.sp.gov.br/requerimentos/

- Procuração pública (quando necessário);

- Matrícula atualizada do imóvel (validade 30 dias);

- Cópia da capa e contracapa do IPTU do imóvel;

- Projeto do parcelamento (situação atual x situação pretendida) (05 vias);

- Memorial Descritivo dos lotes resultantes (05 vias);

- Anotação de Responsabilidade Técnica  (ART ou RRT) recolhida;

- Certidão Negativa de Débitos.

Prazo:

Forma de Acompanhamento: On-line, Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.

Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agendas/SEURB

Esta documentação deverá ser apresentada para conferência e abertura de Processo Administrativo junto a Sala de Atendimento da SEPLAN (Paço Municipal – 2º andar).

Links úteis:  http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano