AUTÔNOMOS – ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Descrição: Atualização dos dados cadastrais da Inscrição Municipal do Profissional Autônomo/Liberal constante no Cadastro Tributário Mobiliário da Prefeitura de Sorocaba, quando houver alteração da atividade profissional, endereço, nome, etc. A alteração cadastral deve ser solicitada somente via internet através do sistema Empresa Rápida Sorocaba – ERS, acesso disponível através do link:

https://empresarapida.sorocaba.sp.gov.br/integrador/paginas/login/login.jsf

Requisitos:  Ser o titular com acesso ao sistema Empresa Rápida Sorocaba através de login (CPF) e senha. Clique aqui  para criar seu usuário de acesso ou  se já está cadastrado e esqueceu a senha, basta clicar na opção “Esqueci Minha Senha”.

Serviço Online: Sim

Telefone: (15) 3238-2309

Endereço de e-mail: ersautonomo@sorocaba.sp.gov.br

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Acesse o Empresa Rápida Sorocaba – Clique aqui!

Período de Solicitação: Ininterrupto

Meios de contato: Telefone e e-mail

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Documentos Necessários: Os documentos elencados abaixo são obrigatórios e deverão ser anexados no sistema Empresa Rápida Sorocaba, clicando na opção “Arquivo-Incluir”, somente no formato PDF.

- Documento de Identificação – RG ou CNH;

- Alteração da Atividade Profissional: Anexar Carteirinha do Conselho ou Ordem de Classe, Diploma ou Certificado, etc., conforme atividade profissional, documento adicional obrigatório para profissionais liberais, técnicos e outros.  Verifique no arquivo disponível para download “documentos-adicionais-autonomos” se há documento adicional a ser apresentado;

- Alteração do Nome: Nos casos de alteração do Nome do titular da inscrição deve anexar documento comprobatório, por exemplo: Cópia simples da Certidão de Casamento e/ou RG/CPF atualizados; 

- Procuração ou Carta de Autorização e  cópia simples do RG ou CNH, se o pedido for efetuado pelo representante do autônomo;

- Outros documentos que se façam necessários por ocasião da instrução e análise.

AUTÔNOMO ESTABELECIDO: 

- Para as alterações de Endereço do Estabelecimento, Atividade Profissional e/ou de autônomo não estabelecido para  autônomo com estabelecimento,  deverá possuir Viabilidade de Local deferida que será analisada na solicitação de alteração, para tanto, a Inscrição Imobiliária-IPTU do imóvel do estabelecimento deve possuir área construída – habite-se;

Observação 1: O autônomo estabelecido é aquele que exerce sua atividade profissional  em estabelecimento (próprio ou alugado), seja em casa, oficina, sala, salão, escritório, ateliê, consultório, clínica, etc., ou seja, tiver porta aberta para atendimento ao público. 

Observação 2: O autônomo que exercer atividade profissional em estabelecimento deverá obrigatoriamente selecionar a opção SIM no campo “Estabelecido”  localizado na aba Geral da ficha cadastral.

AUTÔNOMO NÃO ESTABELECIDO:

- Para as alterações de Endereço de Residência e/ou de autônomo estabelecido para autônomo sem estabelecimento, deverá anexar Comprovante de Residência em Sorocaba e em nome do Autônomo (Ou Declaração de Residência e RG do proprietário com comprovante em nome do mesmo; Ou Contrato de Aluguel Residencial);

Prazo: Atendimento conforme demanda e ordem de entrada dos pedidos.

Forma de Acompanhamento: Enviar e-mail  para ersautonomo@sorocaba.sp.gov.br

Observações: Lei 4994/1995 e alterações, Decreto 9596/1996, e Lei 3444/1990 e alterações. Consulte as Leis Municipais – Clique Aqui!

Links úteis: https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/inscricaomunicipal/

http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

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Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda