EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS

Descrição: A Lei nº 8.345/2007 proíbe a exposição de mercadorias ou a execução de serviços fora dos limites da edificação em que se localizar os estabelecimentos.
A lei também impõe infrações e penalidades para quem a descumprir.

Requisitos:

Serviço Online: Sim

Telefone:

Endereço de e-mail:

Local de Entrada de Solicitação do Pedido:

- Site http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana;

- Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h00 às 17h00;

- Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h00 às 17h00 - Unidade Cianê, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10h00 às 19h00;

- Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h00 às 16h30;

- Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280.

Período de Solicitação:

Meios de contato: Site, Telefone, Presencial, Correspondência

Dia e Horário de Atendimento:

- Site http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana;

- Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h00 às 17h00;

- Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h00 às 17h00 - Unidade Cianê, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10h00 às 19h00;

- Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h00 às 16h30;

- Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280.

Documentos Necessários:

Prazo:

Forma de Acompanhamento: On-line, presencialmente e Telefone.

Observações:

Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano