CERTIDÃO ESPECIAL PARA TAXISTA

Descrição: Certificar através da inscrição municipal de que o motorista de táxi exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, e já a exercia, há pelo menos um ano, na categoria de automóvel de aluguel (táxi).

Requisitos: Ser o Titular ou Procurador/Representante para efetuar o pedido.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura de Sorocaba.

Telefone: (15) 3238-2309

Endereço de e-mail: cadastro.mob@sorocaba.sp.gov.br   

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Casa do Cidadão - Unidade Paço - Localizada no

Andar Térreo da Prefeitura de Sorocaba.

Período de Solicitação: Ininterrupto

Meios de contato: Telefone e e-mail

Dia e Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-feira, das 8h00 às 17h00.

Documentos Necessários:

- Solicitação de Certidão Especial para Taxista, formulário disponível para preenchimento no ato do pedido; 

- Cópia simples da CNH;

- Declaração da URBES com data atual;

- Cópia simples do Documento do Veículo;

- Cópia simples do Comprovante de Residência em seu nome (Ou declaração e cópia do RG do proprietário da residência, ou contrato de aluguel);

- Carta de Autorização ou Procuração (documento devidamente assinado pelo representado) e RG/CNH do representante/procurador, quando o pedido de certidão não for solicitado pelo titular do CPF. Conforme Art. 653 do Código Civil.

Prazo: 15 dias - Conforme Lei Nº 9.051/1995.

Forma de Acompanhamento: Telefone e e-mail

Observações: Esta certidão só poderá ser emitida a cada 02 anos para uma mesma inscrição municipal. O motorista de taxi receberá 04 (quatro) vias impressas da certidão.

Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda