FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

Descrição: A competência desta Seção é Fiscalização de Publicidade e Propaganda, trata-se de verificar a regularidade de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviços, lavrando autos de fiscalização, com as penalidades de notificações, advertências, multas e interdições de tais estabelecimentos que funcionando irregularmente, bem como, realizar vistorias para emissão de viabilidade, efetuar a verificação para informações cadastrais, além de vistoriar e fiscalizar eventos em geral, dentre outros. Realizar também fiscalizações relacionadas ao cumprimento das legislações de publicidade em geral, sendo responsável ainda pela concessão das licenças de publicidade e autorizações para panfletagem.

Requisitos: Qualquer cidadão pode solicitar o serviço.

Serviço Online: Sim

Telefone: (15)3229-5071, 3229-5078, 3229-5079

Endereço de e-mail:

Local de Entrada de Solicitação do Pedido:

- Site http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana;

- Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h00 às 17h00;

- Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h00 às 17h00 - Unidade Cianê, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10h00 às 19h00;

- Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h00 às 16h30;

- Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280.

Período de Solicitação:

Meios de Contato:

Dia e Horário de Atendimento:

- Site http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana;

- Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h00 às 17h00;

- Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h00 às 17h00 - Unidade Cianê, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10h00 às 19h00;

- Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h00 às 16h30;

- Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280.

Documentos Necessários:

Prazo:

Forma de Acompanhamento: On-line, Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço, Telefone.

Observações:

Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano