EMPRESAS - ENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL E SIMEI

Descrição: Solicitação de enquadramento ou desenquadramento do regime tributário Simples Nacional ou SIMEI (Microempreendedor Individual) no cadastro da inscrição municipal. 

Requisitos: A solicitação poderá ser efetuada por usuário com login e senha de acesso ao SIAC – Sistema de Atendimento ao Contribuinte.

Serviço Online: Sim

Local de Entrada de Solicitação do Pedido:  Acesse o SIAC – clique aqui! Selecionar o assunto “SIMPLES NACIONAL / SIMEI” e o sub assunto “Enquadramento / Desenquadramento (Cadastro)“.

Observações: Clique aqui para criar seu usuário de acesso como Responsável Legal/Contábil ou se já está cadastrado e esqueceu a senha? Clique Aqui!

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00.

Documentos Necessários:

Comprovante de enquadramento ou desenquadramento no Simples Nacional e/ou SIMEI, expedido pela Receita Federal do Brasil  –  Clique aqui para emitir a consulta de optantes.

Prazo: Não há prazo estipulado, sendo o atendimento efetuado conforme demanda e ordem de entrada dos pedidos.

Forma de Acompanhamento:  Acesse o SIAC – clique aqui!

Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda