ISENÇÃO DE ITBI PARA TEMPLOS RELIGIOSOS

Descrição: Solicitação de isenção do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para Templos Religiosos.

Requisitos: Responsável Legal pela Empresa.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente

Telefone: (15) 3238-2307

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Formulário de solicitação on-line e entrega dos documentos presencial.

Período de Solicitação: Ininterrupto

Meios de contato:

Dia e Horário de Atendimento: O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Documentos Necessários:

- Formulário para Solicitação de Isenção do ITBI (disponível abaixo) devidamente preenchido;

- Matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel (eis) em questão (últimos trinta dias);

- Estatuto da Igreja;

- Nas aquisições de terreno(s), deverá apresentar declaração informativa quanto ao início da obra, bem como a sua finalidade;

- Inscrição Municipal Mobiliária.

Prazo: 15 dias

Forma de Acompanhamento: Telefone

Observações:

Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda