Descrição: Solicitação de isenção do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para Templos Religiosos.
Requisitos: Responsável Legal pela Empresa.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente
Telefone: (15) 3238-2307
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Formulário de solicitação on-line e entrega dos documentos presencial.
http://www.sorocaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/10/solicitacao-de-isencao-do-itbi.docx
Período de Solicitação: Ininterrupto
Meios de contato:
Dia e Horário de Atendimento: O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Documentos Necessários:
- Formulário para Solicitação de Isenção do ITBI (disponível abaixo) devidamente preenchido;
- Matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel (eis) em questão (últimos trinta dias);
- Estatuto da Igreja;
- Nas aquisições de terreno(s), deverá apresentar declaração informativa quanto ao início da obra, bem como a sua finalidade;
- Inscrição Municipal Mobiliária.
Prazo: 15 dias
Forma de Acompanhamento: Telefone
Observações:
Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento
Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda