Descrição: O Conselho Municipal de Assistência Social foi instituído pela Lei 5.036/1995 e alterado pela Lei nº 9.947/2012.

Seguem abaixo algumas ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Sorocaba, conforme suas atribuições:

- Zelar pela execução desta política visando a qualidade e adequação da prestação de serviços na área da Assistência social;

- Articular com as demais políticas sociais básicas (saúde, educação, previdência), para a ação participativa ou complementaridade;

- Zelar pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

- Fixar normas de inscrição das entidades privadas, programas, projetos e serviços socioassistenciais;

- Acompanhar, avaliar e fiscalizar periodicamente os serviços da assistência social prestados à população pelas entidades inscritas;

- Definir critérios, analisar e aprovar os convênios entre o Poder Público e entidades, voltados aos serviços de assistência social;

- Garantir a instituição de canais e mecanismos de participação popular;

- Propor e definir critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, bem como fiscalizar a movimentação e a aplicação desses recursos.

Requisitos:

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na sede do Conselho Municipal de Assistência

Social, na Secretaria da Cidadania.

Telefone: (15) 3212-6900 (ramal 7005)

Endereço de e-mail: cmas.sorocaba@gmail.com

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Rua Santa Cruz, 116 – Centro/CEP 18035-630

Período de Solicitação:

Meios de contato: Presencial, E-mail, Telefone

Dia e Horário de Atendimento: 2ª à 6ª feira, das 08h00 às 17h00

Documentos Necessários: Depende da Demanda

Prazo:

Forma de Acompanhamento: Presencialmente, por E-mail ou Telefone

Observações:

Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SECID - Secretaria da Cidadania