Descrição: Certificar que a pessoa física – CPF não possui registro no Cadastro Tributário Mobiliário mantido pela Secretaria da Fazenda - SEFAZ.
Requisitos: Ser o Titular ou Procurador/Representante para efetuar o pedido.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura de Sorocaba.
Telefone: (15) 3238-2309
Endereço de e-mail: cadastro.mob@sorocaba.sp.gov.br
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Casa do Cidadão - Unidade Paço - Localizada no
Andar Térreo da Prefeitura de Sorocaba.
Período de Solicitação: Ininterrupto
Meios de contato: Telefone e e-mail
Dia e Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-feira, das 8h00 às 17h00.
Documentos Necessários:
- Solicitação de certidão mobiliária de pessoa física sem inscrição, formulário disponível para preenchimento no ato do pedido;
- Cópia simples do RG ou CNH;
- Carta de Autorização ou Procuração (documento devidamente assinado pelo representado) e RG/CNH do representante/procurador, quando o pedido de certidão não for solicitado pelo titular do CPF.
Prazo: 15 dias - Conforme Lei Nº 9.051/1995.
Forma de Acompanhamento: Telefone e e-mail
Observações:
Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento
Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda