PARECER TÉCNICO AMBIENTAL

Descrição: Para os casos de solicitação de autorização para intervenção em vegetação, a SEMA emitira um laudo técnico para confirmação das informações apresentadas pelo interessado, após a realização da visita de campo, referente aos assuntos de supressão arbórea ou intervenções em Área de Preservação Permanente pretendidos para instrução do processo administrativo.

Para tanto, visando à execução dos procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local, bem como a emissão de autorização para os casos acima mencionados, a SEMA vem atuando nos termos do Decreto Nº 21.097, de 26 de março de 2014 que dispõe sobre compensação ambiental para intervenção em vegetação de porte arbóreo e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), decorrente de processo de licenciamento ambiental.  

Requisitos:

Serviço Online: Não

Telefone: (15) 3219-2299/3219-2288

Endereço de e-mail:

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: 

Período de Solicitação: 

Meios de Contato:

Dia e Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta das 08h00 as 17h00 horas

Documentos Necessários: 

Prazo: 

Forma de Acompanhamento: Online, Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço, Telefone

Observações: 

Links úteis: www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SEMA – Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade