ADAPTAÇÃO DE ATIVIDADE DEFINIDA EM PRÉDIO EXISTENTE

Descrição: Análise técnica para a liberação de Alvarás, Certidões entre outros referentes a esse serviço.

Requisitos: Somente proprietários, responsáveis técnicos e pessoas autorizadas por esses através de Procuração legal.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente.

Telefone:

Endereço de e-mail:

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: 

Período de Solicitação:

Meios de contato:

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h30 às 16h00.

Documentos Necessários:

- Requerimento assinado pelo Proprietário do Imóvel. Link: http://obras.sorocaba.sp.gov.br/requerimentos/

- Cópia do Documento de Propriedade do Imóvel em nome do Proprietário (Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda);

- Cópia da ART ou RRT - Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e Comprovante de Pagamento;

- Cópia do Contrato de Locação se houver Locatário;

- 05 vias do “Lay-Out” de ocupação com os equipamentos, mobiliário, legendas, plantas, cortes, (se for o caso);

- 05 vias do Memorial Descritivo da Obra;

- 05 vias do Memorial de Atividades assinados pelo Responsável Técnico pela Obra e pelo Responsável pelas Atividades (se for o caso);

- O projeto deve conter notas gerais e específicas que está ou estará atendendo as diversas leis e normas vigentes.

Prazo:

Forma de Acompanhamento: On-line.

Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agendas

Esta documentação deverá ser apresentada para visto e conferência junto ao Balcão de Atendimento da SEPLAN (Paço Municipal – 2º andar) para posterior abertura de Processo Administrativo junto o setor de Protocolo Geral (Paço Municipal – Andar Térreo)

Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano