EQUIPES DE REPRESENTAÇÃO

Descrição: Equipes que representam o município em competições oficiais

 

Requisitos: Ser sediada em Sorocaba e responder ao edital de chamamento da SEMES

 

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente Telefone: (15) 3212-7282

 

Endereço de e-mail: semes@sorocaba.sp.gov.br  

 

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Com as entidades definidas pela SEMES

 

Período de Solicitação: Conforme edital de chamamento preferencialmente no mês de dezembro Meios de contato: (15) 3212-7282

semes@sorocaba.sp.gov.br

 

Dia e Horário de Atendimento: Horário Comercial de segunda-feira  a sexta-feira

 

Documentos Necessários:

A) Cópia autenticada da última ata de eleição que conste a direção atual da organização da sociedade civil registrada em cartório, que comprove sua regularidade jurídica;

 

B) Cópia do Estatuto Social e suas alterações registradas em cartório, que devem estar em conformidade com as exigências previstas no artigo 33 da Lei 13.019 de 2014 e suas alterações;

 

C) Certidão de regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, com prazo de validade em vigência;

 

D) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

 

E) Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Estaduais;

 

F) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

 

G) Prova de Regularidade perante a Fazenda Municipal;

 

H) Experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante, como por exemplo, instrumento de parceria e relatório de cumprimento do objeto firmado com órgãos e entidades da administração pública, relatório de atividades desenvolvidas; notícias veiculadas na mídia em diferentes suportes sobre atividades desenvolvidas; publicações e pesquisas realizadas ou outras formas de produção de conhecimento, prêmios recebidos, dentre outros.

 

I) Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de cada um deles;

 

J) Cópia da Cédula de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do (s) representante (s) legal (is) da organização da Sociedade Civil com poderes para assinatura do eventual Termo de Colaboração;

 

K) Certidão e carta de apresentação do CRC-SP com finalidade de comprovação de registro no Conselho de Classe do Contador responsável;

 

L) Cópia de documento que comprove que a organização da sociedade civil funciona no endereço registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil– RFB;

 

M) Declaração de que não haverá contratação ou remuneração a qualquer título, pela organização da sociedade civil, de servidor ou empregado público, inclusive àquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança de órgão ou entidade da administração pública direta e indireta municipal, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade.

 

N) Declaração de que a Organização da Sociedade Civil, não remunera os cargos de diretoria, exceto OSCIP;

O) Declaração de que a organização da sociedade civil não teve as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, que não tenham sido sanadas e/ou quitados os débitos, reconsiderada ou revista à decisão de rejeição, ou ainda a referida decisão esteja pendente de recurso com efeito suspensivo; não foi punida com nenhuma das sanções estabelecidas nas alíneas “a” a “d” do inciso V, do artigo 39, da Lei Federal nº 13.019/2014, nem está em cumprimento de penalidade passível de impedimento de celebração de parcerias; não teve contas de parcerias julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 10 (dez) anos.

P) Declaração de que não tenha pendência na sua prestação de contas final e/ou parcial de recursos recebidos em exercícios anteriores junto ao MUNICÍPIO DE SOROCABA;

 

Prazo: De Janeiro a Dezembro

 

Forma de Acompanhamento: Através dos resultados em boletins oficiais e prestação de contas

 

Observações:

 

Links úteis: www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

 

Órgão Responsável: SEMES – Secretaria de Esportes e Lazer