Descrição: O "Aprove Fácil" é um sistema eletrônico para aprovação de projetos de Construção/Regularização/Ampliação de residências unifamiliares, conforme Lei 8.237/07.

Requisitos: Ser um profissional da construção civil (Engenheiros, Arquitetos, etc.) cadastrado no site do “Aprove Fácil”.

Serviço Online: Sim

Telefone:

Endereço de e-mail:

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: http://www.sorocaba.sp.gov.br/aprovefacil/#/Home

Período de Solicitação: Disponível em tempo integral para novas solicitações online.

Meios de contato: Eletrônico.

Dia e Horário de Atendimento: Disponível em tempo integral para novas solicitações online.

Documentos Necessários:

- CIO – Comunicado de Início de Obras contendo o Croqui de Contorno da Obra;

- Cópia do Documento de Propriedade do Terreno em nome do Proprietário: Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda;

- Cópia da ART ou RRT - Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica para o projeto e a execução da obra e Comprovante de Pagamento da mesma;

- Opcional: Após a emissão do Alvará de Licença pode-se apresentar 05 vias de Projeto Arquitetônico Completo para Autenticação (para fins de Financiamento / INSS/ Outros).

Prazo:

Forma de Acompanhamento: On-line

Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento através do link: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agendas

O acesso a este serviço é estritamente através de profissionais da construção civil (Engenheiros, Arquitetos, etc.).

Links úteis: http://www.sorocaba.sp.gov.br/aprovefacil/#/Home

http://www.sorocaba.sp.gov.br/aprovefacil/Manual%20Aprove%20F%C3%A1cil.pdf

http://obras.sorocaba.sp.gov.br/requerimentos/

https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/comunique_se/#/

http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano