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Descrição: Finalidade. A Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Sorocaba é o canal de comunicação direta entre a população e o Poder Executivo, no que tange à atuação da GCM, com a finalidade de fiscalizar, investigar, auditorar e propor políticas de qualificação das atividades desenvolvidas. É, também, disponibilizado aos integrantes da Guarda Municipal, que podem encaminhar sugestões sobre o funcionamento dos serviços e denunciar irregularidades praticadas no exercício desses serviços, inclusive por superiores hierárquicos.
Atribuições da Ouvidoria
Acolher, processar e encaminhar aos setores competentes sugestões, reclamações e denúncias sobre atos infracionais ou considerados ilegais, arbitrários, desonestos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos integrantes da Guarda Civil Municipal, bem como elogios, pedidos de informação ou providências, da população ou de entidades, relativas a atuação dos integrantes da GCM.
Requisitos: Público Externo – Qualquer cidadão que precise se relacionar com a instituição poderá apresentar a sua manifestação diretamente à Ouvidoria, que a receberá, analisará, dará tratamento e encaminhamento. Caso a questão não seja de sua competência, a Ouvidoria orientará o cidadão quanto à maneira mais adequada para o seu atendimento.
Público Interno – Qualquer integrante da Guarda Municipal pode encaminhar manifestação ou denúncia diretamente à ouvidoria sobre o funcionamento dos serviços.
Serviço Online: Sim
Telefone:
Endereço de e-mail:
Local de Entrada de Solicitação do Pedido:
- Site http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana;
- Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h;
- Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h - Unidade Cianê de segunda a sexta-feira em dias úteis das 10 h às 19 h;
- Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16h00;
- Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280
Período de Solicitação:
Meios de Contato:
Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 08h00min às 16h30min
Documentos Necessários: É muito importante apresentar o máximo de informações e documentos comprobatórios que ajudem a comprovar o fato denunciado/reclamado. Quanto mais informações e documentos, maior a probabilidade de se conseguir investigar o caso.
Prazo: O prazo para resposta é de 30 dias.
Forma de Acompanhamento: Online, Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço, Telefone
Observações:
O que é Reclamação?
É a demonstração de insatisfação relativa a um serviço ou atendimento prestado por um órgão ou agente público.
O que é Denúncia?
É a comunicação de irregularidade(s) ocorrida(s) na Administração Pública ou de atos ilegais praticados por agente(s) públicos.
Que diferença faz isso?
Quando o cidadão quer resolver um problema que o atinge diretamente, como um erro cometido por um agente público, um serviço ineficiente ou um mau atendimento, o mais adequado nesses casos é a reclamação, que deverá tentar solucionar pontualmente o problema.
A denúncia é diferente. Para fazer uma denúncia, é preciso que haja alguma irregularidade disciplinar que possa ser punida no âmbito administrativo. É o caso que poderá ser levado ao órgão da administração responsável para processar, investigar e punir o agente, se for o caso. Nesse caso, se faz necessário apresentar o máximo de informações que ajudem a comprovar o fato denunciado. Quanto mais informações e documentos, maior a probabilidade de se conseguir investigar e punir os culpados.
Além disso, normalmente a denúncia leva a um procedimento muito mais demorado que a reclamação.
Importante-> A denúncia anônima deve oferecer condições para uma investigação, devendo assentar-se em provas admitidas e submetidas ao contraditório, para apuração dos casos onde houver documentação ou fotos que a justifiquem.
Denúncias descabidas serão arquivadas sem qualquer investigação por parte da equipe técnica. Essa medida visa evitar que os esforços da equipe sejam envidados na apuração de assuntos sem indícios de veracidade.
Informações pessoais:
A ouvidoria tem o dever de garantir que as informações sobre os denunciantes sejam mantidas em sigilo sempre que eles solicitarem, portanto, se esse for o desejo, ao fazer a denúncia, o denunciante deverá pedir que a ouvidoria mantenha reserva de sua identidade.
Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento
Órgão Responsável: CGM - Controladoria Geral do Município / OGM - Ouvidoria Geral do Município
