CERTIDÃO EMPRESA SEM INSCRIÇÃO – CNPJ

Descrição: Certificar que a pessoa jurídica - CNPJ não possui registro no Cadastro Tributário Mobiliário mantido pela Secretaria da Fazenda - SEFAZ.

Requisitos: Ser o Responsável Legal, Contábil ou Procurador/Representante para efetuar o pedido.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura de Sorocaba.

Telefone: (15) 3238-2309

Endereço de e-mail: cadastro.mob@sorocaba.sp.gov.br  

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Casa do Cidadão - Unidade Paço - Localizada no

Andar Térreo da Prefeitura de Sorocaba.

Período de Solicitação: Ininterrupto

Meios de contato: Telefone e e-mail

Dia e Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-feira, em dias úteis, das 8h00 às 17h00.

Documentos Necessários:

-Solicitação de certidão mobiliária de empresa sem inscrição, formulário disponível para preenchimento no

ato do pedido;

-CNPJ;

-Comprovante de legitimidade do Responsável Legal (Contrato Social/Alteração Contratual / Ata, QSA do

CNPJ,etc.)

-Cópia simples do RG ou CNH do Responsável Legal.

- Carta de Autorização ou Procuração (documento devidamente assinado pelo representado) e RG/CNH

do representante/procurador, quando o pedido de certidão não for solicitado pelo responsável legal (sócio,

administrador, presidente, diretor, etc.)

Prazo: 15 dias - Conforme Lei Nº 9.051/1995.

Forma de Acompanhamento: Telefone e e-mail

Observações:

Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda