Documentos Necessários: 

ITEM / DOCUMENTO

1. Procuração pública específica para o requerido ou outro documento que expresse anuência em relação ao empreendimento (caso não seja o proprietário);

2. Informações gerais do Proprietário e Responsável Técnico;

3. Contrato Social da Empresa - (1 via)

4. Matrícula atualizada do Imóvel - (01 cópia)

5. Certidão de Filiação Vintenária do Imóvel - (01 cópia)

6. Certidão Negativa de Ônus Municipal - (01 cópia)

7. Certidão de Diretrizes e respectivo pré-projeto urbanístico - (01 cópia).

8. Certidão de Viabilidade para controle de acesso (fechamento), (se for o caso) - (01 cópia)

9. Declaração Expressa de que atenderá ao disposto na alínea XI Artigo 7° da Lei 1.417/66.

10. Termo de Compromisso de que irá atender ao disposto na alínea XI Artigo 7° da Lei 1.417/66.

11. Memorial Justificativo / Descritivo do Loteamento – (03 cópias)

12. Memorial Descritivo das áreas à serem doadas ao Município – (02 cópias)

13. Projeto Urbanístico do Loteamento, escala 1:1.000 – (03 cópias) e Cópia Digital do Projeto nos termos do Decreto 23.335/17 em CDR.+ ART / RRT recolhida;

14. Perfis Longitudinais das vias – (01 cópia)

15. Projeto completo de águas pluviais + ART recolhida – (03 cópias)

16. Projeto de Iluminação Pública + MEMORIAL (01 cópia) + ART recolhida

17. Cronograma Físico do Loteamento (03 vias);

18. Aprovação do Projeto de Água e Esgoto junto ao SAAE;

19. Aprovação no GRAPROHAB ou CETESB + Urbanístico aprovado. (01 cópia)

20. Aprovação da Aeronáutica ou Declaração de Inexigibilidade - (01 cópia)

21. Projeto de Arborização do Loteamento – (01 cópia) + ART recolhida;

22. Projeto de Pavimentação nos termos do decreto 21.439/14 – (01 cópia) + ART recolhida;

23. Projeto Terraplenagem, com Volume de Corte/Aterro e indicação de muros de arrimo, se houver (01 cópia) + ART recolhida;

24. Projeto de Sinalização vertical / Horizontal - (01 cópia) + ART recolhida;

Prazo: 

Forma de Acompanhamento: On-line, Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.

Observações: Termo de Compromisso de inscrever o plano no Registro de Imóveis nos termos do artigo 18 da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/79, dentro do prazo de 180 dias, a contar da autorização para início dos serviços de loteamento.

Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento por meio do link:

https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agendas

Links úteis:

http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano