Descrição: O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes, privação de alimentos, cuidados indispensáveis, entre outros.
Requisitos:
Serviço Online: Sim
Telefone: Canais de denúncias: - Disque Direitos Humanos: 100
- Delegacia de Sorocaba – 3º Distrito Policial: (15) 3221-3999
- Centro de Referência do Idoso: (15) 3233-6599
Endereço de e-mail:
Local de Entrada de Solicitação do Pedido:
- Site www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana;
- Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h;
- Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16 h - Unidade Paço, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h30 às 16h30;
- Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17h00;
- Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280
Período de Solicitação:
Meios de contato: Site, Telefone, Presencial, Correspondência
Dia e Horário de Atendimento:
- Site www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana;
- Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h;
- Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16 h - Unidade Paço, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h30 às 16h30;
- Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17h00;
- Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280
Documentos Necessários:
Prazo:
Forma de Acompanhamento: Online, presencialmente e Telefone
Observações:
Links úteis: www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento
Órgão Responsável: SECID - Secretaria da Cidadania