Descrição: Enquadramento diferenciado no recolhimento de ISSQN para sociedades uniprofissionais.

Requisitos: Deve ser solicitado pelo Responsável Legal (ou Procurador) ou Contador.

Serviço Online: Não.

Telefone: (15) 3238-2280 / 3238-2217.

Endereço de E:mail: dftmsolicitacoes@sorocaba.sp.gov.br

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Casa do Cidadão do Paço Municipal

Período de Solicitação: Ininterrupto

Meios de Contato: Telefone, e-mail, SIAC e Casa do Cidadão do Paço Municipal

Dia e Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-feira, em dias úteis, das 8h30 às 16h30.

Documentos Necessários: Requerimento, cópia simples do contrato social e da carteira do conselho dos profissionais atuantes na sociedade.

Obs.: Na solicitação devem ser identificados todos os profissionais de categoria profissional comum, sócios ou não, e seus respectivos registros profissionais. Também é necessário identificar os demais funcionários fora dessa categoria. O pedido passará por análise e auditoria da fiscalização ISSQN para verificar a pertinência da solicitação. Sempre que necessário, o auditor pode solicitar documentação complementar de acordo com o pedido.

Prazo: Não há

Forma de Acompanhamento: É possível acompanhar o protocolo através do Comunique-se

Observações:

Links úteis: Formulário: http://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/fiscalizacao/#enquadramento-diferenciado

SIAC: http://www.issdigitalsod.com.br/atendimento/

Comunique-se: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/comunique_se/#/

Serviços Fiscalização: http://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/fiscalizacao/

http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda