PRÁTICA DE CRIME - OGCM

Descrição:  Crime é toda ação ou omissão, imputável a uma pessoa, lesiva ou perigosa a interesse penalmente protegido. Do ponto de vista do Direito, o crime é uma conduta, uma ação ou uma omissão tipificada pela lei, que é antijurídica e punível. O crime, por conseguinte, viola o direito penal. No caso em tela, cabe a denúncia através dos canais da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal quando o cidadão tiver conhecimento da prática, por parte de membro da Guarda Civil Municipal, de ação ou omissão tipificada na legislação pátria como criminosa. Não há documentação obrigatória para o registro da reclamação/denúncia, podendo o cidadão incluir os que entender necessários para comprovar os pontos de sua manifestação.

Serviço Online: Sim

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: 

: 

- Site http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento  24h por dia, 07 dias por semana;

- Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h;

- Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h - Unidade Cianê de segunda a sexta-feira em dias úteis das 10 h às 19 h;

- Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16h00;

- Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280

Período de Solicitação: 

Meios de contato: Site, Telefone, Presencial, Correspondência;

Dia e Horário de Atendimento: 

- Site http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento  24h por dia, 07 dias por semana;

- Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h;

- Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h - Unidade Cianê de segunda a sexta-feira em dias úteis das 10 h às 19 h;

- Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16h00;

- Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280

Forma de Acompanhamento: Online, presencialmente e Telefone;

Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: CGM - Controladoria Geral do Município / OGM - Ouvidoria Geral do Município