Descrição: Trata-se de procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental municipal autoriza intervenção em vegetação para a realização de intervenção na vegetação do Município, em área pública ou particular, condicionada à compensação ambiental referente à massa verde eliminada, desde que previstas na competência municipal.
As árvores localizadas em áreas públicas poderão ser cortadas em função da avaliação de critérios técnicos que deverão considerar principalmente o estado fitossanitário da mesma e grau de interferência nas infraestruturas urbanas, por exemplo: árvores com problemas fitossanitários que não possibilitem recuperação, árvores secas, com riscos de queda eminente, árvores que estejam causando obstrução de equipamentos urbanos (nos casos de construção/reforma em que a árvore seja um obstáculo incontornável devido à falta de alternativa técnica para implantação de projeto de edificações).
Requisitos:
Serviço Online: Sim
Telefone: (15) 3219-2299/3219-2280
Endereço de e-mail:
Local de Entrada de Solicitação do Pedido:
- Site www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana;
- Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h;
- Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16 h - Unidade Paço, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h30 às 16h30;
- Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17h00;
- Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280
Período de Solicitação:
Meios de Contato:
Dia e Horário de Atendimento:
- Site www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana;
- Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h;
- Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16 h - Unidade Paço, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h30 às 16h30;
- Ouvidoria Geral do Município, 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17h00;
- Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280
Documentos Necessários:
Prazo:
Forma de Acompanhamento: Online, Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço, Telefone
Observações:
Links úteis: www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento
Órgão Responsável: SEMA – Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade