Descrição: Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços, aquisições de produtos pelos entes da Administração pública direta ou indireta. O processo licitatório é composto por diversos procedimentos que devem ser efetuados com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com o intuito de proporcionar à Administração a aquisição, prestação de serviço ou a venda de forma mais vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível e isonomia aos membros da sociedade.
Modalidades de Liciatação:
*Pregão;
* Concorrência;
Contratações Diretas:
*Inexigibilidade;
* Dispensa de Licitação.
Pregões realizados pela Lei 8.666/1993
Plataforma Licitações-e foi utilizada pela Prefeitura de Sorocaba para os pregões realizados pela Lei 8.666/93 e que ainda estão em andamento.
Compras Públicas
As Compras Públicas nas modalidades Pregão Eletrônico, Concorrência Eletrônica, Concurso, Diálogo Competitivo, Leilão, Dispensa de Licitação e Inexigibilidade são regidas pela Lei 14.133/2021. É utilizada a Plataforma Banco Nacional de Compras – BNC.
Licitações ao Vivo
Acompanhe a transmissão de licitações ao vivo pela plataforma de vídeo.
Editais em Andamento
Requisitos:
Serviço Online: Sites e via e-mail.
Telefone: (15) 3238-2154/ 3238-2160/ 3238-2525/ 3238-2186
Endereço de e-mail: secaodepregao@sorocaba.sp.gov.br/ selic@sorocaba.sp.gov.br/ sid@sorocaba.sp.gov.br
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Sites, e-mails informados e na Divisão de Licitações/ SEAD (Palácio dos Tropeiros situado na Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 – Alto da Boa Vista, Sorocaba/ SP – CEP 18013-280 – 1º andar)
Período de Solicitação: Diariamente
Meios de contato: Sites, E-mail, Telefones e Presencial.
Dia e Horário de Atendimento: Pelos sites e e-mail: 24 horas por dia, 7 dias na semana;
Telefones: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h;
Presencialmente no protocolo da SEAD: Segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30.
Documentos Necessários: Documentos mencionados nos editais e os indicados no site da BNC para cadastro na plataforma.
Prazo:
Forma de Acompanhamento: Online, Telefone ou Presencialmente.
Observações:
Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento
Órgão Responsável: SEAD - Secretaria de Administração