CONDUTA FUNCIONAL - OGM

Descrição: Envolvimento de agentes públicos do Poder Executivo Municipal: recebimento de denúncias de conduta funcional de agentes públicos, e quando necessário encaminhamento à corregedoria para averiguação.

Requisitos: 

a)   Completa identificação pessoal do denunciante e do denunciado

b)   Descrição detalhada do fato;

c)  Local, data e forma como o fato ocorreu;

d)   Identificação dos envolvidos (órgãos ou agentes públicos);

e)   Indicação de meios de prova (documentos, testemunhas, entre outros), se houver.

Os relatos devem conter o maior número possível de informações. Se possível, deverá ser anexada documentação que ajude a comprovar os fatos denunciados. Os documentos poderão ser entregues como arquivo digital anexo ao formulário de denúncia.

Telefone: 156

Endereço de e-mail: Não é um canal valido

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Período de Solicitação: 

Meios de contato: Pelo site http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento, Telefone 156, Whatsapp (15) 99129-2426, presencialmente na Ouvidoria Geral, ou nas Casas do Cidadão

Dia e Horário de Atendimento: De segunda à sexta-feira em dias úteis das 08h30 às 16h30.

Documentos Necessários: Nome completo, Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Data de Nascimento, Endereço Eletrônico (e-mail), Endereço Residencial completo, Telefones para contato, endereço do local da ação da demanda e número de protocolo anterior.

Prazo: 20 dias prorrogáveis por mais dez.

Forma de Acompanhamento: Online/ou Presencialmente, na Unidade que está prestando o serviço/ ou Telefone

Observações: Pontuais especificidades devem ser analisadas e consideradas para resolução de cada caso de acordo com a demanda requerida, legislação pertinente e setor responsável por sua resposta.

Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: OGM - Ouvidoria Geral