CARTA DE SERVIÇOS
Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
A Certidão Simples consta data de admissão e exoneração (se houver), cargo, regime e tempo de serviço. É possível incluir outras informações, conforme necessário, considerando o regulamento administrativo. Requisitos: Ser ou ter sido servidor na Prefeitura. Serviço Online: Sim, podendo ser solicitado via peticionamento externo.
A Certidão de Vida Funcional consta as informações sobre todas as portarias publicadas
Declaração para solicitar a CTC no INSS, constando endereço completo (CEP) e nº do CNPJ,
Declaração EXCLUSIVA para Financiamento de Imóvel. Conteúdo: datas de admissão, cargo, regime, tempo e vencimentos dos últimos 03 meses. Requisitos: Solicitar com antecedência. Serviço Online: Sim, podendo ser solicitado via peticionamento externo. Telefone: (15) 3238-2122 e (15) 3238-2127 Endereço de e-mail: vidafuncional@sorocaba.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: - Online: Peticionamento externo – SEI ! Cidades - E-mail: vidafuncional@sorocaba.sp.gov.br Período de Solicitação: Não se aplica. Meios de contato: - Online: Peticionamento externo – SEI ! Cidades - E-mail: vidafuncional@sorocaba.sp.gov.br Dia e Horário de Atendimento: - SEI! Cidades: 24h por dia, 07 dias por semana; - E-mail: De segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h00 às 17h00. Documentos Necessários: Informar a finalidade se destinará a declaração, nome completo, número dematrícula e CPF. Prazo: 07 dias úteis. Validade: 30 dias. Forma de Acompanhamento: - Online: Peticionamento externo – SEI ! Cidades Observações: Não se aplica. Links úteis: https://recursoshumanos.sorocaba.sp.gov.br/servidores/declaracoes-e-certidoes/solicitacoes-de-declaracoes/ - SEI (Sistema Eletrônico de Informações)! Cidades - Peticionamento externo: https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 Órgão Responsável: SERH - Secretaria de Recursos Humanos
Para solicitar Visto junto ao Consulado/País. Conteúdo: datas de admissão, cargo, regime, tempo e vencimentos bruto. Requisitos: Informar qual o consulado. Solicitar com antecedência. Serviço Online: Sim, podendo ser solicitado via peticionamento externo. Telefone: (15)3238-2122 e (15)3238-2127 Endereço de e-mail: vidafuncional@sorocaba.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: - Online: Peticionamento externo – SEI ! Cidades - E-mail: vidafuncional@sorocaba.sp.gov.br Período de Solicitação: Não se aplica. Meios de contato: - Online: Peticionamento externo – SEI ! Cidades - E-mail: vidafuncional@sorocaba.sp.gov.br Dia e Horário de Atendimento: - SEI! Cidades: 24h por dia, 07 dias por semana; - E-mail: De segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h00 às 17h00. Documentos Necessários: Informar a finalidade se destinará a declaração, nome completo, número de matrícula e CPF. Prazo: 07 dias úteis. Validade: 30 dias. Forma de Acompanhamento: - Online: Peticionamento externo – SEI ! Cidades Observações: Não se aplica. Links úteis: https://recursoshumanos.sorocaba.sp.gov.br/servidores/declaracoes-e-certidoes/solicitacoes-de-declaracoes/ - SEI (Sistema Eletrônico de Informações)! Cidades - Peticionamento externo: https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 Órgão Responsável: SERH - Secretaria de Recursos Humanos
Declaração Simples para comprovação de vínculo. Contendo: data de admissão e exoneração
Exoneração / Pedido de Demissão. Requisitos: Ter feito o exame demissional (ASO); apresentar a Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento; frequencia preenchida e assinada pela chefia. Serviço Online: Sim, por e-mail, ou pelo SEI! Peticionamento Externo, informando dados pessoais (nome, CPF, matrícula). Será realizada uma análise e caso seja deferido as informações serão enviadas ao setor de pagamentos. Telefone: (15) 3238-2369 Endereço de e-mail: dadoscadastrais@sorocaba.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: - Online: Peticionamento externo – SEI ! Cidades - E-mail: dadoscadastrais@sorocaba.sp.gov.br Período de Solicitação: Evita-se o período entre o fim do fechamento da folha de pagamento e o final do mês. Meios de contato: dadoscadastrais@sorocaba.sp.gov.br Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h00 às 17h00. Documentos Necessários: ASO (resultado do exame demissioanl); frequência preenchida e assinada pela chefia; apresentar a Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento. Prazo: A Rescisão é paga dentro de 10 dias após o pedido de exoneração/pedido de demissão. Dúvidas sobre o pagamento de rescisão: pagamentos@sorocaba.sp.gov.br Forma de Acompanhamento: Online. Será notificado sobre o deferimento e demais informações através do e-mail pessoal informado no ato da solicitação. Observações: Links úteis: https://recursoshumanos.sorocaba.sp.gov.br/servidores/pagamentos/exoneracao-rescisao/
Servidores com matrícula atual ativa e que possuem matrículas anteriores já encerradas com a Prefeitura Municipal de Sorocaba (CLT ou Estatutária) ou demais órgãos municipais de Sorocaba, fazem jus à inclusão do tempo anterior, para fins dos benefícios de ATS e 6ª parte. As solicitações são de responsabilidade do Servidor, e apenas passam a vigorar a partir do pedido formal, não sendo permitido o pagamento de retroativos. Requisitos: Estar com a matrícula (estatutário) atual ativa, caso esteja afastado pelos motivos de: auxílio-doença e/ou acidente de trabalho, deve aguardar o retorno as atividades para solicitar tal beneficio de inclusão. No caso de solicitações de inclusão de tempos anteriores vindas de demais órgãos municipais, deve inicialmente ser solicitada uma declaração de tempo de serviço no órgão de origem (data entrada/saída e afastamentos) e após enviar a declaração em anexo juntamente com a solicitação de inclusão de tempo. Serviço Online: Sim, pelo SEI! – Peticionamento Externo, informando dados pessoais (nome, CPF, matrícula atual, matrículas anteriores). Será realizada uma análise e caso seja deferido serão implantadas as informações no sistema, já ocorrendo seus reflexos no mês de competência do pedido protocolado. Telefone: (15) 3238-2369 Endereço de e-mail: dadoscadastrais@sorocaba.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: - Online: Peticionamento externo – SEI ! Cidades - E-mail: dadoscadastrais@sorocaba.sp.gov.br (preferencialmente) Período de Solicitação: Pedidos solicitados do dia 01 ao dia 20 do mês serão analisados e atendidos no mesmo mês. Pedidos realizados fora desses prazos serão analisados no próximo mês. Meios de contato: dadoscadastrais@sorocaba.sp.gov.br Dia e Horário de Atendimento: e-mail: de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h00 às 17h00 ou pessoalmente no guichê: de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h30 às 16h30. Documentos Necessários: Declaração de tempo anterior caso seja de outro órgão, nome completo, número de matrícula atual, matrículas a serem consideradas.
Servidores que já possuem 25 anos de Serviço Público Municipal e já foram homenageados no evento do Jubileu de Prata (normalmente, realizado em outubro) possuem 10 dias de “Licença Jubileu” que devem ser tirados em gozo até a data de sua aposentadoria (não é possível solicitar o recebimento em pecúnia).
Inclusão ou Exoneração ou alteração de valor para desconto de Pensão Alimentícia. Requisitos: Ofício judicial mencionando que o valor deve ser descontado em folha de pagamento do servidor. Serviço Online: Sim, podendo ser enviada por e-mail, ou pelo SEI! – Peticionamento Externo, informando dados pessoais (nome, CPF, matrícula). Será realizada uma análise e, caso todas as informações necessárias estejam presentes, serão implantadas as informações no sistema, já ocorrendo seus reflexos no mês de competência do pedido protocolado.