ALTERAÇÃO DE COMPROMISSÁRIO DE IMÓVEL

Descrição: Transferência de compromissário de imóvel é a alteração realizada quando o requerente ainda não possui matrícula registrada em seu nome; porém, possui a titularidade do imóvel a título de escritura ou contrato particular de compra e venda. Nesse caso, o proprietário do imóvel não é alterado.

Requisitos: O requerente deverá ser o proprietário/compromissário do imóvel. Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário. 

Serviço Online: O serviço pode ser solicitado online ou presencialmente nas Unidades das Casas do Cidadão.

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: 

Online através do link: https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/casadocidadao/

Presencialmente:

Casa do Cidadão Unidade Paço (Paço Municipal – Térreo) – segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.

Casa do Cidadão Ipiranga – segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.

Casa do Cidadão Itavuvu – segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.

Casa do Cidadão Ipanema – segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.

Casa do Cidadão Nogueira Padilha – segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.

Casa do Cidadão Éden – segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.

Casa do Cidadão Brigadeiro Tobias – segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.

Período de Solicitação: Indeterminado

Meios de contato: Presencialmente nas Unidades das Casas do Cidadão, ou através dos telefones (15) 3238-2266, (15) 3238-2267, 3238-2308 ou (15) 3238-2303.

Dia e Horário de Atendimento: De acordo com os locais citados acima.

Documentos Necessários: Cópia da matrícula, escritura ou contrato de compra e venda do imóvel, CPF, RG e endereço completo, inclusive CEP. Se a alteração for realizada por terceiros, além dos documentos mencionados, deverá apresentar carta de autorização.

Prazo: Online: Não há prazo estipulado, o atendimento é efetuado conforme demanda. Presencialmente: No ato do atendimento.

Forma de Acompanhamento: Online através do protocolo gerado. Presencialmente, na Unidade que está prestando o serviço, e-mail ou telefone.

Observações:

Links úteis: https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/casadocidadao/  http://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/cadastroimobiliario/

http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda