GUIA DE ITBI

Descrição: Emissão de guia para pagamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) Lei Municipal nº3185/1989. 

Requisitos: Qualquer pessoa pode realizar a solicitação

Serviço Online: Sim. Requerimento através do link https://itbi.sorocaba.sp.gov.br/itbi/paginas/portal/index.html ou em casos judiciais presencialmente na Casa do Cidadão do Paço Municipal ou demais unidades. 

Telefone: 3238-2307

Endereço de e-mail: para dúvidas guiadeitbi@sorocaba.sp.gov.br

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Através do link:https://itbi.sorocaba.sp.gov.br/itbi/paginas/portal/index.html

 

Para os casos de arrematação/partilha/adjudicação/outros judiciais ou Incorporação/Integralização deverão ser protocolados junto à Casa do Cidadão.

 

Período de Solicitação: Ininterrupto 

Meios de contato: telefone

Dia e Horário de Atendimento: Serviço online ou nos casos de necessidade de abertura de processo administrativo atendimento na Casa do Cidadão do Paço Municipal Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00ou demais unidades verificar horário  https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/casadocidadao/locais-das-casas-do-cidadao/

 

Documentos Necessários:

Para Venda e Compra ou Cessão - através do link:https://itbi.sorocaba.sp.gov.br/itbi/paginas/portal/index.html

Anexar ao Sistema:

·         Escritura ou Contrato de Venda e Compra;

·         Documento pessoal do adquirente;

·         Comprovante de endereço.

 

Para os casos de Arrematação/Partilha/Adjudicação/outros judiciais ou Incorporação/Integralização deverão ser protocolados junto à Casa do Cidadão (SERÁ ABERTO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ANÁLISE) 

Apresentar:

·         Cópia integral do processo judicial; 

·         Documento de identificação do adquirente (rg, cnh); 

·         Comprovante de endereço;

·         Se procurador(a), instrumento de procuração assinado pelo(a) outorgante / adquirente e RG / CPF ou CNH do(a) outorgante / adquirente (contribuinte do imposto). 

 

Prazo: O vencimento da guia é de 30 dias após a emissão. Lei Municipal nº 3.185/1989. 

 

Forma de Acompanhamento: através do link https://itbi.sorocaba.sp.gov.br/itbi/paginas/portal/index.html ou telefone.

 

Observações:

Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda