Descrição: Emissão de guia para pagamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) Lei Municipal nº3185/1989.
Requisitos: Qualquer pessoa pode realizar a solicitação
Serviço Online: Sim. Requerimento através do link https://itbi.sorocaba.sp.gov.br/itbi/paginas/portal/index.html ou em casos judiciais presencialmente na Casa do Cidadão do Paço Municipal ou demais unidades.
Telefone: 3238-2307
Endereço de e-mail: para dúvidas guiadeitbi@sorocaba.sp.gov.br
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Através do link:https://itbi.sorocaba.sp.gov.br/itbi/paginas/portal/index.html
Para os casos de arrematação/partilha/adjudicação/outros judiciais ou Incorporação/Integralização deverão ser protocolados junto à Casa do Cidadão.
Período de Solicitação: Ininterrupto
Meios de contato: telefone
Dia e Horário de Atendimento: Serviço online ou nos casos de necessidade de abertura de processo administrativo atendimento na Casa do Cidadão do Paço Municipal Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00ou demais unidades verificar horário https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/casadocidadao/locais-das-casas-do-cidadao/
Documentos Necessários:
Para Venda e Compra ou Cessão - através do link:https://itbi.sorocaba.sp.gov.br/itbi/paginas/portal/index.html
Anexar ao Sistema:
· Escritura ou Contrato de Venda e Compra;
· Documento pessoal do adquirente;
· Comprovante de endereço.
Para os casos de Arrematação/Partilha/Adjudicação/outros judiciais ou Incorporação/Integralização deverão ser protocolados junto à Casa do Cidadão (SERÁ ABERTO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ANÁLISE)
Apresentar:
· Cópia integral do processo judicial;
· Documento de identificação do adquirente (rg, cnh);
· Comprovante de endereço;
· Se procurador(a), instrumento de procuração assinado pelo(a) outorgante / adquirente e RG / CPF ou CNH do(a) outorgante / adquirente (contribuinte do imposto).
Prazo: O vencimento da guia é de 30 dias após a emissão. Lei Municipal nº 3.185/1989.
Forma de Acompanhamento: através do link https://itbi.sorocaba.sp.gov.br/itbi/paginas/portal/index.html ou telefone.
Observações:
Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento
Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda