AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição: A Deliberação CME nº 01/2008 atualiza as normas para autorização e funcionamento das

instituições privadas de educação infantil no sistema de ensino do município de Sorocaba.

https://educacao.sorocaba.sp.gov.br/destaques/autorizacao-para-escolas-particulares

Requisitos: Entrega da Documentação com antecedência mínima de 120 dias do início das atividades.

Serviço Online: Sim.

Telefone: (15) 3228-9517 (Telefone e WhatsApp)

Endereço de e-mail: deb@sorocaba.sp.gov.br

Local de Entrada de Solicitação do Pedido:

- Online: Peticionamento externo – SEI ! Cidades

Período de Solicitação: Durante todo o ano letivo

Meios de contato: E-mail, telefone, WhatsApp e presencialmente.

Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h00 às 17h00.

Documentos Necessários:

Documentos listados no link abaixo deverão ser digitalizados individualmente e devidamente nomeados

conforme está no protocolo.

https://drive.google.com/file/d/1xyAAr6EMOLhB_u742UHbcajb9h2vcRu0/view

Prazo: Após a abertura do Processo Administrativo a documentação será analisada e estando de acordo, a Portaria de Designação de Comissão de Supervisores será publicada no Jornal do Município. A Comissão procederá com as vistorias de materiais, equipamentos, instalações e análise da documentação apresentada. Após o prazo máximo de 120 dias a comissão emitirá relatório e a decisão final será publicada no jornal do município, cabendo recurso no prazo máximo de 30 dias.

Forma de Acompanhamento:
- Presencialmente: na Secretaria da Educação.
- Online: Peticionamento externo – SEI ! Cidades

Observações:

Links úteis:

- SEI (Sistema Eletrônico de Informações)! Cidades - Peticionamento externo: https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

https://educacao.sorocaba.sp.gov.br/


Órgão Responsável: SEDU - Secretaria da Educação