ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Descrição: Isenção da Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento para órgãos de assistência social e clubes de serviços dirigidos à sociedade sorocabana, desde que não comportem finalidade lucrativa em seus atos; e isenção prevista no artigo 4ºA da Lei 3444/90, apenas para o primeiro exercício conforme registro de enquadramento ME na Jucesp.

Requisitos: Sem Fins Lucrativos OU Enquadramento ME conforme disposto no artigo 4ºA da Lei

3444/90. Solicitação pelo Responsável Legal.

Serviço Online: Não

Telefone: (15) 3238-2217, (15) 3238-2100 ramal 2636

Endereço de E-mail: lancadoriamobiliaria@sorocaba.sp.gov.br

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Casa do Cidadão Unidade Paço

Período de Solicitação: Até a data de vencimento da Parcela Única ou primeira parcela do carnê da

Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento.

Meios de contato: Telefone, e-mail, SIAC e Casa do Cidadão.

Dia e Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h30 às 16h30

Documentos Necessários: Requerimento assinado pelo diretor/presidente ou procurador, cópia do

documento de identificação pessoal, cópia do Estatuto, cópia da Ata.

Prazo: Não há

Forma de Acompanhamento: Consultar o protocolo através do Comunique-se

Links úteis:

Formulário:http://www.sorocaba.sp.gov.br/servicos/empresas-isencoes-e-incentivos-fiscais  

SIAC: http://www.issdigitalsod.com.br/atendimento/

Comunique-se: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/comunique_se/#/

Serviços Fiscalização: http://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/fiscalizacao/

http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda