ISENÇÃO DE ITBI PARA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES BENEFICENTES

Descrição:  Solicitação de isenção do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para imóvel adquirido por Associações e Entidades Beneficentes.

Requisitos: Responsável Legal da Entidade/Associação.

Serviço Online: Sim

Telefone: (15) 3238-2307 

Endereço de e-mail:

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: 

- Requerimento: https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/itbi/solicitacao-de-isencao-de-itbi-para-associacoes-e-entidades-beneficentes/

- Peticionamento externo – SEI! Cidades: https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

Período de Solicitação: Ininterrupto

Meios de contato:

Dia e Horário de Atendimento: Casas do Cidadão (consulte aqui locais e horários de atendimento)

Documentos Necessários: 
(1) Associações, (2) Entidades Beneficentes e (3) Fundações

• Formulário de Solicitação de Isenção do ITBI, devidamente preenchido (1), (2) e (3);

• Estatuto (1), (2) e (3);

• Matrícula Atualizada (últimos trinta dias) (1), (2);

• CNPJ (1), (2) e (3);

• Inscrição Municipal Mobiliária (1), (2) e (3);

• Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) – MPAS (1), (2);

• Certidão de Lavra da Curadoria das Fundações do Ministério Público (3).

https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/itbi/solicitacao-de-isencao-de-itbi-para-associacoes-e-entidades-beneficentes/

Prazo: 15 dias após apresentação de todos os documentos.

Forma de Acompanhamento:
Telefone ou através do link:
https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

Observações:

Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda