ISENÇÃO DE ITBI PARA TEMPLOS RELIGIOSOS

Descrição: Solicitação de isenção do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para Templos Religiosos.

Requisitos: Responsável Legal da Entidade Religiosa.

Serviço Online: Sim

Telefone: (15) 3238-2307

Endereço de e-mail:

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: 

- Requerimento: https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/itbi/solicitacao-de-isencao-de-itbi-para-templos-religiosos/

- Peticionamento externo – SEI! Cidades: https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

Período de Solicitação: Ininterrupto

Meios de contato: Telefone

Dia e Horário de Atendimento: Casas do Cidadão (consulte aqui locais e horários de atendimento)

Documentos Necessários: 

- Formulário para Solicitação de Isenção do ITBI devidamente preenchido;

- Matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel (eis) em questão (últimos trinta dias);

- Estatuto da Igreja;

- Nas aquisições de terreno(s), deverá apresentar declaração informativa quanto ao início da obra, bem como a sua finalidade;

- Inscrição Municipal Mobiliária.

https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/itbi/solicitacao-de-isencao-de-itbi-para-templos-religiosos/

Prazo: 15 dias após apresentação de todos os documentos.

Forma de Acompanhamento: Telefone ou através do link: https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

Observações:

Links úteis: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda