Descrição: Certidão positiva de débitos é um documento que certifica que o imóvel possui débitos em aberto. A certidão positiva com efeito de negativa é um documento que certifica que o imóvel possui débitos, porém estão suspensos, ou parcelados e sendo pagos em dia.
Requisitos: Proprietário/ compromissário do imóvel.
Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/ carta de autorização do proprietário/ compromissário.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente nas Casas do Cidadão.
Telefone: (15) 3238-2440
Endereço de e-mail:
Local de Entrada de Solicitação do Pedido:
- Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira, em dias úteis das, 8h00 às 17h00
- Unidade Cianê, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 10h00 às 19h00.
Período de Solicitação:
Meios de contato:
Dia e Horário de Atendimento: De acordo com os locais acima.
Documentos Necessários: Documento de identificação pessoal e número da inscrição cadastral do imóvel. Se necessário, carta de autorização/ procuração.
Prazo: No ato do atendimento.
Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.
Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda