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LEI DO INCENTIVO À CULTURA - LINC

Descrição: A Lei de Incentivo à Cultura é a de número 11.006 de 16 de março de 2015 e que foi regulamentada através do Decreto número 21.712/2015. 

Conforme a Lei informa em seu artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos através da Secretaria da Cultura do Município – SECULT, ou aquela que a suceder em suas atribuições, sob a forma de incentivo financeiro destinado, exclusivamente, a projetos culturais, nos termos desta Lei. 

Para outras informações sobre a LINC acesse o site http://cultura.sorocaba.sp.gov.br/linc/

 

Requisitos:

 

Serviço On-line: Sim

 

Telefone:

 

Endereço de e-mail:

 

Local de Entrada de Solicitação do Pedido:

 

- Site: www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento  24h por dia, 07 dias por semana; 

 

- Telefone: 156 e WhatsApp: (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h; 

 

- Presencial: nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16 h - Unidade Paço, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h30 às 16h30; 

 

- Ouvidoria Geral do Município: 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h às 17h00; 

 

- Correspondência: Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280

 

Período de Solicitação:

 

Meios de contato: Site, Telefone, Presencial, Correspondência;

 

Dia e Horário de Atendimento:

 

- Site: www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento  24h por dia, 07 dias por semana; 

 

- Telefone: 156 e WhatsApp: (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h; 

 

- Presencial: nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16 h - Unidade Paço, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h30 às 16h30; 

 

- Ouvidoria Geral do Município: 3º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h às 17h00; 

 

- Correspondência: Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280

 

Documentos Necessários:

 

Prazo:

 

Forma de Acompanhamento: Online, presencialmente e Telefone

 

Links Úteis: www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

 

Órgão Responsável: SECULT – Secretaria da Cultura