Descrição: Servidores com
matrícula atual ativa e que possuem matrículas anteriores já encerradas com a
Prefeitura Municipal de Sorocaba (CLT ou Estatutária) ou demais órgãos
municipais de Sorocaba, fazem jus à inclusão do tempo anterior, para fins dos
benefícios de ATS e 6ª parte. As solicitações são de responsabilidade do
Servidor, e apenas passam a vigorar a partir do pedido formal, não sendo
permitido o pagamento de retroativos.
Requisitos: Estar
com a matrícula (estatutário) atual ativa, caso esteja afastado pelos motivos
de: auxílio-doença e/ou acidente de trabalho, deve aguardar o retorno as
atividades para solicitar tal beneficio de inclusão. No caso de solicitações de
inclusão de tempos anteriores vindas de demais órgãos municipais, deve
inicialmente ser solicitada uma declaração de tempo de serviço no órgão de
origem (data entrada/saída e afastamentos) e após enviar a declaração em anexo
juntamente com a solicitação de inclusão de tempo.
Serviço Online: Sim, pelo SEI!
– Peticionamento Externo, informando dados pessoais (nome, CPF, matrícula atual,
matrículas anteriores). Será realizada uma análise e caso seja deferido serão
implantadas as informações no sistema, já ocorrendo seus reflexos no mês de
competência do pedido protocolado.
Telefone: (15) 3238-2369
Endereço de e-mail: dadoscadastrais@sorocaba.sp.gov.br
Local de Entrada de Solicitação do Pedido:
- Online: Peticionamento
externo – SEI ! Cidades
- E-mail: dadoscadastrais@sorocaba.sp.gov.br (preferencialmente)
Período de Solicitação: Pedidos solicitados do dia 01 ao dia
20 do mês serão analisados e atendidos no mesmo mês. Pedidos realizados
fora desses prazos serão analisados no próximo mês.
Meios de contato: dadoscadastrais@sorocaba.sp.gov.br
Dia e
Horário de Atendimento: e-mail: de
segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h00 às 17h00 ou pessoalmente no guichê: de segunda a
sexta-feira, em dias úteis, das 8h30 às 16h30.
Documentos Necessários: Declaração de tempo anterior caso seja de outro órgão, nome
completo, número de matrícula atual, matrículas a serem consideradas.
Prazo: O prazo é de até 20 dias úteis para análise e resposta.
Forma de Acompanhamento:
- Online: Peticionamento
externo – SEI ! Cidades
Observações:
Links úteis:
https://recursoshumanos.sorocaba.sp.gov.br/servidores/cadastro-funcional/tempo-de-servico
- SEI (Sistema
Eletrônico de Informações)! Cidades - Peticionamento externo: https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
Órgão Responsável: SERH - Secretaria de Recursos Humanos